24/07/2025 13:44

Apensado ao processo 0813724-44.2025.8.14.0051
24/07/2025 13:43

Expedição de Ofício.
24/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:40

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:50

Juntada de despacho
21/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2024 03:53

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:23

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 08:14

Juntada de mandado
23/09/2024 00:45

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 2ª VARA CRIMINAL Autos n° 0802767-18.2024.8.14.0051 Assunto: [Extorsão mediante seqüestro ] REU: GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE, YURI SIMOES DE SOUZA, IGOR SIMOES DE SOUZA DECISÃO 1 – Considerando que os réus, GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE e YURI SIMOES DE SOUZA, apresentaram recurso de apelação, tempestivamente, recebo a(s) apelação(ões) com duplo efeito, vez que interposta(s) no prazo legal conforme o retro certificado. (ID n. 124288020 e 124305289, respectivamente). 2 – Abra-se vistas para apresentação das razões, e em seguida, para as contrarrazões que deverão ser apresentadas no prazo legal.

Caso haja defesa constituída e esta, devidamente intimado(a)(s), deixar de apresentar contrarrazões recursais, acarretando notório prejuízo à marcha processual, DETERMINO, com fundamento no art. 265 do CPP, que a UPJ: 1) INTIME o(s) douto(a)(s) causídico(a)(s) do inteiro teor deste despacho a fim de que supra a inércia ou justifique o abandono da causa em 05(cinco) dias. 2) Caso o(a)(s) patrono(a)(s) se mantenha(m) inerte(s), A) OFICIE ao órgão correcional competente da OAB para fins apuração de infração disciplinar; B) INTIME(m) o(a)(s) acusado(a)(s) para no prazo de 05(cinco) dias constituir(em) novo patrono, se assim o quiser, devendo ainda o oficial de justiça consultar o(a)(s) ré(u)(s) sobre suas condições econômicas para constituir advogado, informando-o que caso não as possua, atuará em sua defesa a Defensoria Pública, tudo certificado, inclusive eventual interesse do indigitado em ter a defesa patrocinada por aquela instituição.

Constituído novo defendente, abra vistas dos autos a este para suprir o ato necessário ao seguimento do processo, pelo prazo legal correspondente; C) na hipótese de não serem localizado(a)(s) ou decorrido in albis o prazo acima, desde já nomeio Defensor Público vinculado a esta Vara para a sua defesa, abrindo-lhe vistas dos autos para suprir o ato necessário ao seguimento do processo, pelo prazo legal correspondente, forte no §3º do art. 265 do CPP; 3 – Apresentadas as contrarrazões e, ultimada a expedição da(s) guia(s) de execução nos termos da parte dispositiva da sentença no caso de preso(a)(s) provisório(a)(s), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens habituais.

Santarém/PA, 17 de setembro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz Titular da 2ª Vara Criminal Comarca de Santarém
19/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 12:15

Juntada de mandado
17/09/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 12:13

Juntada de mandado
17/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
17/09/2024 06:21

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE em 03/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/09/2024 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:09

Juntada de Informações
05/09/2024 09:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
05/09/2024 09:50

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
05/09/2024 09:50

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
05/09/2024 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 19:17

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 18:10

Expedição de Mandado.
03/09/2024 18:10

Expedição de Mandado.
03/09/2024 18:10

Expedição de Mandado.
03/09/2024 18:05

Expedição de Mandado.
03/09/2024 18:03

Expedição de Mandado.
03/09/2024 18:00

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 13:18

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 09:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/09/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:45

Juntada de mandado
30/08/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:44

Juntada de mandado
26/08/2024 22:54

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 18:45

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:50

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:50

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:50

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:33

Julgado procedente o pedido
10/08/2024 03:46

Decorrido prazo de LUISA FERNANDA MUNOZ GARZON em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:41

Decorrido prazo de MADSON FERREIRA PRATA em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:36

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:24

Decorrido prazo de IGOR SIMOES DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:20

Decorrido prazo de YURI SIMOES DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:35

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MACIEL LIMAS em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:35

Decorrido prazo de CARLOS ANDRES MUNOZ GARZON em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:29

Desentranhado o documento
05/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:06

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:06

Desentranhado o documento
02/08/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 12:21

Conclusos para julgamento
01/08/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 09:00 2ª Vara Criminal de Santarém.
21/07/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
21/07/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
21/07/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 12:45

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:33

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 08:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 17:09

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2024 13:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:50

Juntada de Ofício
12/07/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 12:33

Juntada de Ofício
12/07/2024 12:25

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:25

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:25

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:25

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:25

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:25

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:25

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:25

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 03:46

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MACIEL LIMAS em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:42

Juntada de Ofício
25/05/2024 10:11

Decorrido prazo de IGOR SIMOES DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 10:11

Decorrido prazo de YURI SIMOES DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 10:11

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 07:30

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MACIEL LIMAS em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 09:00 2ª Vara Criminal de Santarém.
21/05/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:16

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:10

Juntada de Petição de revogação de prisão
12/05/2024 06:56

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MACIEL LIMAS em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:09

Decorrido prazo de YURI SIMOES DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:07

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:05

Decorrido prazo de IGOR SIMOES DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 10:59

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:59

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:59

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:06

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 09:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 22:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2024 11:12

Recebida a denúncia contra GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *46.***.*44-51 (AUTOR DO FATO), IGOR SIMOES DE SOUZA - CPF: *46.***.*58-18 (AUTOR DO FATO) e YURI SIMOES DE SOUZA - CPF: *46.***.*70-69 (AUTOR DO FATO)
13/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/03/2024 17:04

Juntada de Petição de denúncia
12/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:39

Juntada de Ofício
06/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:15

Juntada de Ofício
06/03/2024 11:10

Juntada de Ofício
28/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2024 08:42

Juntada de Petição de termo de ciência
20/02/2024 14:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/02/2024 08:33

Conclusos para decisão
20/02/2024 08:33

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:31

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:30

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:27

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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