TJPA - 0880675-17.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 10:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
17/10/2024 10:21
Transitado em Julgado em 16/10/2024
-
17/10/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/10/2024 23:59.
-
19/09/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 00:13
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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17/09/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 15 de setembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
15/09/2024 01:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2024 01:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2024 01:16
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 00:26
Juntada de Petição de carta
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05/09/2024 10:51
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
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29/08/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 15:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/08/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/08/2024 10:46
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/06/2024 15:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/06/2024 15:14
Cancelada a movimentação processual
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18/06/2024 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/06/2024 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 12:02
Recebidos os autos
-
24/05/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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