13/07/2025 07:33

Decorrido prazo de ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR em 17/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:10

Audiência de Oitiva de Testemunha redesignada para 16/06/2026 09:00 para Vara Única da Justiça Militar.
17/06/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/06/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/06/2025 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/04/2025 18:24

Decorrido prazo de EVANI RITA GONÇALVES DE ASSIS em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:07

Decorrido prazo de UICLEDI GARDENIA FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/04/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/04/2025 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:24

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:33

Juntada de Ofício
31/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de VINICIUS DE AZEVEDO CORDEIRO em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de JEFERSON NASCIMENTO RELIS em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS RODRIGUES DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de ALVERLAN ALVES E SOUZA em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de ISRAEL DE SOUZA DANTAS em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE DA CONCEICAO em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA COSTA em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de ROMARIO DA SILVA LEAL em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de SALATIEL FLORENCIO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de VALDECIO DE JESUS NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DA SILVA MORAIA em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO DA COSTA BRITO em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:19

Decorrido prazo de IRACEU COSTA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:40

Decorrido prazo de GARDENIA COELHO DE ARAUJO ALVES em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:42

Decorrido prazo de BRUNO GAMA PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:42

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO DA COSTA BRITO em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DA SILVA MORAIA em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:42

Decorrido prazo de VALDECIO DE JESUS NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:42

Decorrido prazo de SALATIEL FLORENCIO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:42

Decorrido prazo de ROMARIO DA SILVA LEAL em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:42

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA COSTA em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:42

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE DA CONCEICAO em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:16

Decorrido prazo de ISRAEL DE SOUZA DANTAS em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:16

Decorrido prazo de CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:16

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS RODRIGUES DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:16

Decorrido prazo de JEFERSON NASCIMENTO RELIS em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:16

Decorrido prazo de VINICIUS DE AZEVEDO CORDEIRO em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:16

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:16

Decorrido prazo de BRUNO GAMA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 13/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:16

Decorrido prazo de ALVERLAN ALVES E SOUZA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:24

Decorrido prazo de MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:24

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:24

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 11/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:39

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:22

Juntada de Ofício
12/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 01:07

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:46

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2025 12:34

Decorrido prazo de VINICIUS DOMINGUES BORBA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA.

Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.

Processo: 0800217-88.2024.8.14.0200 DESPACHO Tendo em vista a informação de ID 138040464, designo para o dia 12/03/2025, às 09h00, audiência para sorteio do (s) membro (s) do Conselho, em substituição ao (s) oficial (ais) referido (s) no expediente.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, PA.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará
10/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:33

Juntada de Ofício
06/03/2025 09:41

Juntada de Ofício
06/03/2025 09:04

Juntada de Ofício
28/02/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:41

Juntada de Ofício
27/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:25

Juntada de Ofício
27/02/2025 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:03

Juntada de Ofício
27/02/2025 08:59

Juntada de Ofício
27/02/2025 08:32

Expedição de Mandado.
27/02/2025 08:26

Expedição de Mandado.
27/02/2025 08:25

Expedição de Mandado.
27/02/2025 08:20

Expedição de Mandado.
27/02/2025 08:08

Expedição de Mandado.
27/02/2025 08:05

Expedição de Mandado.
27/02/2025 07:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
01/01/2025 06:35

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:18

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE DA CONCEICAO em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA COSTA em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ROMARIO DA SILVA LEAL em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:18

Decorrido prazo de SALATIEL FLORENCIO DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:18

Decorrido prazo de VALDECIO DE JESUS NASCIMENTO em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DA SILVA MORAIA em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS RODRIGUES DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ALVERLAN ALVES E SOUZA em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ISRAEL DE SOUZA DANTAS em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO DA COSTA BRITO em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024 12:22

Decorrido prazo de VINICIUS DE AZEVEDO CORDEIRO em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 12:22

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 12:22

Decorrido prazo de VALDECIO DE JESUS NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 12:22

Decorrido prazo de SALATIEL FLORENCIO DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 12:22

Decorrido prazo de ROMARIO DA SILVA LEAL em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 12:22

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA COSTA em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 12:22

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE DA CONCEICAO em 23/09/2024 23:59.
04/10/2024 21:51

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:51

Decorrido prazo de VINICIUS DE AZEVEDO CORDEIRO em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:51

Decorrido prazo de JEFERSON NASCIMENTO RELIS em 01/10/2024 23:59.
29/09/2024 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024 04:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DA SILVA MORAIA em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024 04:33

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO DA COSTA BRITO em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024 04:33

Decorrido prazo de JEFERSON NASCIMENTO RELIS em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024 04:31

Decorrido prazo de ISRAEL DE SOUZA DANTAS em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024 04:31

Decorrido prazo de CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024 04:31

Decorrido prazo de ALVERLAN ALVES E SOUZA em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024 04:31

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS RODRIGUES DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 07:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:08

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA.

Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.

Processo: 0800217-88.2024.8.14.0200 Ação Penal Autor: Ministério Público Militar Denunciado (a)(s): 1.

TEN PM/PA ISRAEL DE SOUZA DANTAS, 2.

SGT PM/PA CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA, 3.

SGT PM/PA AVERLAN ALVES E SOUZA , 4.

SGT PM/PA JOÃO DE DEUS RODRIGUES DE SOUZA, 5.

SGT PM/PA JEFERSON NASCIMENTO RELIS, 6.

CB PM/PA VINICIUS DE AZEVEDO CORDEIRO, 7.

CB PM/PA EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS, 8.

CB PM/PA FABIO CASTRO E SILVA, 9.

SD PM/PA FELIPE EDUARDO DA COSTA BRITO, 10.

SD PM/PA ALESSANDRA MARIA DA SILVA MORAIS, 11.

SD PM/PA VALDÉCIO DE JESUS NASCIMENTO, 12.

SD PM/PA SALATIEL FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, 13.

SD PM/PA ROMÁRIO DA SILVA LEAL, 14.

SD PM/PA DANIEL CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO 15.

SD PM/PA MAURICIO DE OLIVEIRA COSTA Órgão: CEJ/PM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação penal ajuizada pelo ministério público em face dos (a) (s) denunciado (a) (s) em epígrafe sob acusação do crime de peculato previsto no artigo 303 do Código Penal Militar.

Recebida a denúncia, os réus apresentaram resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (ID 116034926, 116147393, 116180108, 116397139, 116399766, 116676336, 116813339), arrolando testemunhas.

Instado, o Ministério Público alegou que as resposta à acusação apresentada pelos denunciados não traz qualquer elemento que aponte para a absolvição sumária, limitando-se a defesa a negar de forma genérica os fatos descritos na peça acusatória, e pugnou pelo prosseguimento do feito com a da(s) oitiva(s) da(s) testemunha(s) arrolada(s) e interrogatórios dos denunciados, Relatei, sucintamente, decido.

A inicial trouxe a descrição dos fatos e a adequação ao tipo penal imputado e não se verifica quaisquer das hipóteses que poderiam conduzir à absolvição sumária, a luz do que dispõe o artigo 397, do Código de Processo Penal Militar, aplicável ao processo penal militar por força do disposto no artigo 3º, “a”, do Código de Processo Penal Militar.

Assim, determino o prosseguimento do feito e designo audiência (telepresencial) para oitiva de testemunhas arroladas pela acusação para o dia 01/07/2025, às 9h, podendo a sala virtual por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzlkODRlMjMtNjIwMS00ODI4LTgyOTctYzViMGFhYmQ3MGEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d Designo audiência (telepresencial) de oitiva de testemunhas arroladas pela defesa para o dia 03/07/2025, às 9h, podendo a sala virtual por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWU3ZTZjMmItMDJlMS00NDFmLTkxYWEtMmJiZDYxZGU1Y2E1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d Designo audiência (telepresencial) de interrogatório dos acusados para o dia 08/07/25, às 9h, podendo a sala virtual por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmZhZWMxYzktMjFhZC00NWI4LWI4ZDYtNDkyY2YxODJmYzA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d Designo sorteio dos membros do conselho especial de justiça para o dia 16/09/24, às 8h30, a ser realizado em plenário de audiência.

Adotem-se as seguintes providências: 1) Quanto aos civis que devam participar da audiência e que residam em Belém, PA, ou região metropolitana, expeça-se mandado de intimação para que se apresentem para o ato, presencial ou virtualmente, portando documento de identidade, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça desta unidade judiciária; 2) Quanto aos militares que devam participar da audiência, requisite-se ao Comando a que servem para que os apresente para a audiência, presencial ou virtualmente, portando documento de identidade; 3) Se houver civis a serem ouvidos que residam em outras Comarcas, expeça-se Carta Precatória ou mandado ao juízo respectivo para que os intime para que se apresentem para a audiência, presencial ou virtualmente, portando documento de identidade; 4) Deve constar nos expedientes que o Oficial de Justiça que cumprir a diligência (por meio de certidão) ou o respectivo Comando, no caso de militares, deve informar a este juízo os meios de contato com a pessoa a ser ouvida, como telefone (WhatsApp) e e-mail, de modo a permitir que este juízo possa fazer contato direto, se necessário, para que não se frustre a realização do ato; 5) Nos expedientes deve constar que o link da audiência poderá ser obtido pela digitalização do número do processo sem formatação (pontos, traços) no WhatsApp da Justiça Militar (91) 99339-0307 e, por meio deste mesmo canal, poderá solicitar auxílio em caso de qualquer dificuldade técnica.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, PA.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará
16/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:58

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 01/07/2025 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
16/09/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:42

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE DA CONCEICAO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:10

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO DA COSTA BRITO em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:32

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:27

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:19

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:44

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:37

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 06:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 12:23

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:23

Expedição de Mandado.
16/05/2024 11:39

Recebida a denúncia contra ALESSANDRA MARIA DA SILVA MORAIA - CPF: *73.***.*44-20 (INVESTIGADO), ALVERLAN ALVES E SOUZA - CPF: *34.***.*26-91 (INVESTIGADO), CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA - CPF: *55.***.*45-15 (INVESTIGADO), DANIEL CAVALCANTE DA CONCEICAO -
15/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:01

Juntada de Petição de denúncia
14/05/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 07:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
13/04/2024 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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