14/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 03:14

Decorrido prazo de CARLOS RUBEM UBATUBA GOULART em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:41

Juntada de identificação de ar
20/02/2025 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 19:49

Decorrido prazo de CARLOS RUBEM UBATUBA GOULART em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS RUBEM UBATUBA GOULART em 28/01/2025 23:59.
08/02/2025 04:40

Decorrido prazo de CARLOS RUBEM UBATUBA GOULART em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:16

Desentranhado o documento
21/01/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual
04/01/2025 08:09

Juntada de identificação de ar
18/12/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 10:18

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
21/10/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 13:52

Processo Reativado
19/10/2024 02:33

Decorrido prazo de CARLOS RUBEM UBATUBA GOULART em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:18

Transitado em Julgado em 07/10/2024
04/10/2024 22:11

Decorrido prazo de BRENO AFONSO SILVA em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 03:34

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA CARLOS RUBEM UBATUBA GOULART ajuizou ação de cobrança/obrigação de fazer em face de BRENO AFONSO SILVA.

A conciliação restou prejudicada, tendo em vista a ausência do requerido à audiência.

Dispensado o relatório tradicional, consoante permissivo inserto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Inicialmente, decreto a revelia do requerido, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.

Alega o autor, em suma, que o requerido passava por problemas de saúde na família e pediu dinheiro emprestado; que passou R$3.000,00 em 08/03/2022 e depois R$5.000,00, em 12/03/2022; que o requerido não devolveu o dinheiro apesar das cobranças extrajudiciais.

Em análise ao caderno processual, constata-se a existência de relação jurídica entre as partes, bem como a transferência dos valores mencionados (id. 89493375, doc. 3 e 4), exatamente nos termos explanados na exordial.

Segundo o art. 373 do CPC, cabe ao autor da ação provar os fatos dos quais originam o seu direito.

Por outro lado, cabe ao réu comprovar que o direito do autor restou impedido de ser exercido, foi modificado ou até mesmo extinto.

A despeito das provas, as partes podem utilizar todos os meios legais e morais, ainda que não previstos em lei, para comprovar suas alegações no processo (art. 369, CPC).

O mesmo códex descreve como meios de prova o depoimento pessoal, a confissão, a exibição de documento ou coisa, a prova documental, a prova testemunhal, a prova pericial e a inspeção judicial.

Neste caso, as peças processuais anexadas aos autos demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e constitui meio de prova suficiente a conferir veracidade aos fatos aduzidos.

O direito pleiteado pelo autor não configura direito indisponível e não há provas nos autos que demonstrem serem os fatos narrados inverídicos.

De acordo com o artigo 20, da Lei 9.099/95, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

ISTO POSTO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a requerida à devolução da quantia de R$ 8.000,00, com correção monetária pelo INPC desde 12.03.2022, e juros simples de 1% ao mês desde a citação (17/04/2023).

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

Em sendo apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, conforme prazo do rito sumaríssimo.

Ato contínuo remetam-se os autos ao 2º grau.

Caso contrário, após o trânsito em julgado, certifique-se.

Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa nos registros de estilo, independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve a presente como mandado/comunicação/ofício.

Marabá/PA, 12 de setembro de 2024.

ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
13/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 12:53

Conclusos para julgamento
07/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:54

Audiência Una realizada para 06/02/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
11/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
27/04/2023 06:31

Juntada de identificação de ar
17/04/2023 06:38

Juntada de identificação de ar
11/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 12:21

Audiência Una designada para 06/02/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
30/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:45

Audiência Una cancelada para 24/01/2024 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
27/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2023 14:19

Audiência Una designada para 24/01/2024 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
23/03/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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