31/07/2025 08:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.
31/07/2025 08:02

Juntada de identificação de ar
09/06/2025 21:48

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
04/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
29/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0875438-65.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 17 de janeiro de 2025.

KETHERINY FERREIRA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
17/01/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:16

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0618-16 (REQUERIDO)
31/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:47

Publicado Decisão em 24/09/2024.
25/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0875438-65.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA LIMA PINHEIRO Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil S/A, Avenida Presidente Vargas 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-900 DECISÃO A Lei n. 13.105/2015, atual Código de Processo Civil, no caput de seu artigo 98, disciplina ipsis litteris: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifos nossos).

O parágrafo 2º, art. 99, do CPC também preconiza: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." (grifos nossos).

Nessa esteira, segue igualmente a nossa Constituição da República estipulando que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (vide art. 5º, inciso LXXIV).

No caso dos autos, o(a) demandante postulou a concessão da gratuidade processual de forma genérica, não justificando as circunstâncias fáticas da sua hipossuficiência financeira, tampouco juntando aos autos qualquer documento que pudesse respaldar tal pedido.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, ficando a parte autora, na pessoa de seu advogado (art. 272, do CPC), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, RECOLHA o valor das custas de ingresso/iniciais ou ESCLAREÇA e JUNTE documentação que demonstre a impossibilidade de efetuar o pagamento das mesmas (comprovante de rendimentos, declaração de renda, contracheque, comprovante de gastos, etc), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC; e, por consequência, a extinção do feito sem resolução de mérito, com amparo no artigo 485, inciso IV, do CPC.

Decorrido o período assinalado acima, com ou sem resposta, neste último caso devidamente certificado, voltem-me conclusos.

P.

R.

I.

C.

Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
20/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DE SOUZA LIMA PINHEIRO - CPF: *28.***.*77-53 (AUTOR).
17/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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