07/11/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:20

Determinado o Arquivamento
01/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
31/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:08

Audiência Preliminar realizada para 21/10/2024 12:30 Vara Única de Curralinho.
19/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 20:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800656-96.2023.8.14.0083 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 AUTOR DO FATO: LEANDRO BARBOSA DE MORAES ADVOGADO DATIVO: LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA Nome: LEANDRO BARBOSA DE MORAES Endereço: RUA DA MATA, SN, CENTRAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Nome: LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA Endereço: AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Despacho 1- Nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 21 de outubro de 2024, às 12h30min, na Sala 2 Intime(m)-se o(s) possível(is) autor(es) do fato, conforme endereço informado no Id.

Num. 119392741, dando-lhes ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.

Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

Dê ciência ao Ministério Público. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo o Dr.

André Luiz Alves de França, OAB/PA Nº 23.912, para que represente os interesses do acusado em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.

Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

Intime pessoalmente o dativo.

Publique.

Registre.

Intime.

O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho
19/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 08:53

Expedição de Mandado.
19/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:50

Audiência Preliminar designada para 21/10/2024 12:30 Vara Única de Curralinho.
25/07/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 00:03

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:03

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 11:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:15

Audiência Preliminar realizada para 10/06/2024 09:30 Vara Única de Curralinho.
29/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 08:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:16

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:16

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:08

Audiência Preliminar designada para 10/06/2024 09:30 Vara Única de Curralinho.
15/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:28

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:40

Audiência Preliminar realizada para 29/01/2024 11:00 Vara Única de Curralinho.
20/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2023 21:28

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 10:35

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:35

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:28

Audiência Preliminar designada para 29/01/2024 11:00 Vara Única de Curralinho.
25/09/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 08:47

Juntada de Certidão
14/08/2023 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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