TJPA - 0808328-35.2022.8.14.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

ELENILSON ASSUNCAO DE LIMA

CPF *59.***.*19-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES

CNPJ: 03.664.871/0001-06

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:49

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 22/07/2025 14:47

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 14:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/07/2025 14:13

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 26/05/2025 11:31

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 18:12

    Juntada de outras peças

  • 24/01/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 24/01/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 02:07

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 14/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/01/2025 15:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/01/2025 15:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/01/2025 15:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/01/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 08:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/01/2025 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2024.

  • 20/11/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 18/11/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 06:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 00:07

    Publicado Decisão em 07/11/2024.

  • 09/11/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 05/11/2024 11:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/11/2024 11:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/11/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2024 07:59

    Recurso Especial não admitido

  • 24/09/2024 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/09/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 11:11

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 16/09/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 00:06

    Publicado Ementa em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 12/09/2024 09:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO ApCrim N.º 0808328-35.2022.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ALTAMIRA/PA APELANTE: ELENILSON ASSUNÇÃO DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

    FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA.

    EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

    PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    PRETENSÃO DEFENSIVA.

    REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL.

    IMPROVIMENTO.

    CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E FUNDAMENTADA.

    SÚMULA Nº 23 DO TJPA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

    Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE IMPROVIMENTO, mantendo todos os termos da sentença, conforme fundamentação do voto da relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.

    Este julgamento foi presidido por ____________________.

  • 11/09/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 09:56

    Conhecido o recurso de ELENILSON ASSUNCAO DE LIMA - CPF: *59.***.*19-15 (APELANTE) e não-provido

  • 09/09/2024 15:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/08/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 08:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/08/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 16:56

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/08/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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