25/09/2025 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2025 03:35

Publicado Despacho em 23/09/2025.
23/09/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:19

Expedição de Mandado.
19/09/2025 12:18

Intimado em Secretaria
19/09/2025 12:16

Expedição de Mandado.
19/09/2025 12:15

Intimado em Secretaria
19/09/2025 12:13

Expedição de Mandado.
19/09/2025 12:12

Intimado em Secretaria
19/09/2025 12:09

Expedição de Mandado.
19/09/2025 12:08

Intimado em Secretaria
19/09/2025 12:04

Expedição de Mandado.
19/09/2025 12:03

Intimado em Secretaria
19/09/2025 12:01

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:59

Intimado em Secretaria
19/09/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 11:57

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 11:55

Intimado em Secretaria
19/09/2025 11:53

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:52

Intimado em Secretaria
19/09/2025 11:50

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:49

Intimado em Secretaria
19/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:45

Intimado em Secretaria
19/09/2025 11:41

Intimado em Secretaria
19/09/2025 11:39

Intimado em Secretaria
19/09/2025 11:36

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:35

Intimado em Secretaria
19/09/2025 11:31

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:30

Intimado em Secretaria
19/09/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 11:27

Desentranhado o documento
19/09/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
19/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 08:00

Decorrido prazo de THIAGO MATOS DA COSTA em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 05:24

Decorrido prazo de WENDEL THIAGO ANDRADE SANTOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 19/11/2025 09:30, Vara Criminal de Bragança.
08/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 23:40

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:03

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 23/06/2025 10:00 cancelada.
17/05/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
17/05/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2025 03:28

Publicado Despacho em 15/05/2025.
17/05/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
14/05/2025 11:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 11:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Em atenção a resposta escrita a acusação, verifico que a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, pois contém a exposição do fato que em tese constitui crime, suas circunstâncias, o sujeito ativo, sua qualificação, a suposta conduta, o bem jurídico penalmente protegido e pretensamente afetado, o tempo e o lugar da notícia, a classificação do crime imputado e o rol de testemunhas.

Ademais, não se vislumbra quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP, haja vista que o fato narrado subsume-se, em tese, ao tipo penal, podendo ser caracterizado como delito, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexiste hipótese de inépcia da exordial, não se constata, até o momento, causa de extinção da punibilidade e a ação penal é promovida por parte legítima, estando amparada em inquérito policial, não se cogitando, em primeira análise, de falta de justa causa para a provocação do jus puniendi estatal.

Outrossim, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.

Assim, MANTENHO o recebimento da Denúncia em todos os seus termos.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de junho de 2025, às 10:00 horas.

Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGMyZWE1MWItNTcwYy00ODhlLTk5ZGMtYzhjNWI5OWI2ZmVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221de633d5-513f-45fe-9d38-fe94205bb62a%22%7d Juntem-se aos autos certidões de antecedentes criminais do(s) acusado(s); A defesa dos réus arrolou as mesmas testemunhas arroladas pela acusação Intimem-se, diligencie-se e cumpra-se.

Expedientes necessários.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

SERVE COMO MANDADO, CARTA e OFÍCIO Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito da Vara Criminal de Bragança
13/05/2025 18:31

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 18:31

Mandado devolvido cancelado
13/05/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 18:29

Mandado devolvido cancelado
13/05/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 18:29

Mandado devolvido cancelado
13/05/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 18:29

Mandado devolvido cancelado
13/05/2025 18:28

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 18:28

Mandado devolvido cancelado
13/05/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 11:38

Intimado em Secretaria
13/05/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 11:37

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:36

Intimado em Secretaria
13/05/2025 11:34

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:33

Intimado em Secretaria
13/05/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 11:32

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:31

Intimado em Secretaria
13/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:29

Intimado em Secretaria
13/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:25

Intimado em Secretaria
13/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 11:04

Intimado em Secretaria
13/05/2025 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:02

Intimado em Secretaria
13/05/2025 11:01

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:00

Intimado em Secretaria
13/05/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 10:46

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:45

Intimado em Secretaria
13/05/2025 10:43

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:43

Intimado em Secretaria
13/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:41

Intimado em Secretaria
30/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
13/10/2024 06:10

Decorrido prazo de THIAGO MATOS DA COSTA em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:24

Decorrido prazo de THIAGO MATOS DA COSTA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:55

Decorrido prazo de THIAGO MATOS DA COSTA em 03/10/2024 23:59.
18/09/2024 01:08

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 21:10

Juntada de Petição de termo de ciência
17/09/2024 21:10

Juntada de Petição de termo de ciência
17/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Em atenção a resposta escrita a acusação, verifico que a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, pois contém a exposição do fato que em tese constitui crime, suas circunstâncias, o sujeito ativo, sua qualificação, a suposta conduta, o bem jurídico penalmente protegido e pretensamente afetado, o tempo e o lugar da notícia, a classificação do crime imputado e o rol de testemunhas.

Ademais, não se vislumbra quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP, haja vista que o fato narrado subsume-se, em tese, ao tipo penal, podendo ser caracterizado como delito, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexiste hipótese de inépcia da exordial, não se constata, até o momento, causa de extinção da punibilidade e a ação penal é promovida por parte legítima, estando amparada em inquérito policial, não se cogitando, em primeira análise, de falta de justa causa para a provocação do jus puniendi estatal.

Outrossim, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.

Assim, MANTENHO o recebimento da Denúncia em todos os seus termos.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de junho de 2025, às 10:00 horas.

Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGMyZWE1MWItNTcwYy00ODhlLTk5ZGMtYzhjNWI5OWI2ZmVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221de633d5-513f-45fe-9d38-fe94205bb62a%22%7d Juntem-se aos autos certidões de antecedentes criminais do(s) acusado(s); A defesa dos réus arrolou as mesmas testemunhas arroladas pela acusação Intimem-se, diligencie-se e cumpra-se.

Expedientes necessários.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

SERVE COMO MANDADO, CARTA e OFÍCIO Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito da Vara Criminal de Bragança
16/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2025 10:00 Vara Criminal de Bragança.
01/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:18

Expedição de Certidão.
18/05/2022 18:36

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 08:33

Recebida a denúncia contra THIAGO MATOS DA COSTA - CPF: *94.***.*65-60 (REU)
06/05/2022 12:43

Conclusos para decisão
06/05/2022 12:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/05/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/03/2022 12:43

Juntada de Petição de inquérito policial
08/02/2022 19:30

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 10:28

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/02/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808328-35.2022.8.14.0005

Defensoria Publica do Estado do para

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/07/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0850277-87.2023.8.14.0301

Maria Cleonice da Silva

Municipio de Belem

Advogado: Monica Silva da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0808328-35.2022.8.14.0005

Elenilson Assuncao de Lima

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 13/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0850277-87.2023.8.14.0301

Maria Cleonice da Silva

Advogado: Monica Silva da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/06/2023 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0808328-35.2022.8.14.0005

Delegacia de Policia Civil de Altamira -...

Elenilson Assuncao de Lima

Advogado: Waldiza Viana Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/12/2022 16:44

Exibir Processo