13/08/2025 21:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
10/07/2025 20:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/06/2025 23:59.
11/05/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:31

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:28

Juntada de Alvará
28/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 23:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.
01/12/2024 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
01/12/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
29/11/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0850277-87.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: MARIA CLEONICE DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 26 de novembro de 2024.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
26/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:10

Juntada de intimação de pauta
25/10/2023 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:22

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:48

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 09:10

Juntada de Petição de apelação
20/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:44

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 10:32

Conclusos para julgamento
25/07/2023 21:13

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 05:13

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
05/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:00

Conclusos para despacho
02/06/2023 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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