28/10/2024 13:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/10/2024 13:07

Baixa Definitiva
13/09/2024 00:06

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim Nº. 0800666-17.2022.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA – PA APELANTE: BENEDITO IGUAÇU CONCEIÇÃO SERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

CRIME DE LESÃO CORPORAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PRETENSÃO DE REFORMA.

PRETENDIDO AFASTAMENTO DA SUMULA 231 DO STJ PARA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO, FIXANDO A PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL.

IMPOSSIBILIDADE.

CONDENAÇÃO.

INDENIZAÇÃO.

DANOS MORAIS.

EXCLUSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DANO IN RE IPSA.

FIXAÇÃO DE VALOR MÓDICO.

TESE REJEITADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.

Este julgamento foi presidido por ____________________.
11/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:48

Conhecido o recurso de BENEDITO IGUACU CONCEICAO SERRA - CPF: *17.***.*47-91 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:51

Conclusos para julgamento
01/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:23

Recebidos os autos
03/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Citação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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