20/04/2022 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/04/2022 10:43

Baixa Definitiva
31/03/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA CRUZ em 30/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:07

Publicado Ementa em 09/03/2022.
09/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇO CÍVEL.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NOVO CPC.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO V.

ACÓRDÃO EMBARGADO.

REDISCUSSO.

DESCABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I – Os embargos declaratórios, constituem modalidade recursal de cabimento bem restrito, cuja finalidade precípua é sanar obscuridade, omissão ou contradição nas decisões judiciais, nos termos do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, só ocorrendo a modificação do julgado em hipóteses excepcionais.

II – No caso concreto, não se constata nenhuma das hipóteses que enseje a reforma da decisão.

Ao contrário, verifica-se a mera pretensão de reexame das questões já debatidas no v. acórdão.

III- Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.

Decisão unânime.

Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Plenário virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.

Belém, 21 de fevereiro de 2022.

Rosileide Maria da Costa Cunha Desembargadora Relatora
07/03/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:08

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), PAULO ROBERTO DE SOUZA CRUZ - CPF: *50.***.*50-30 (APELANTE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: *36.***.*86-49 (PROCURADOR)
03/03/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2022 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2022 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
02/02/2022 09:24

Deliberado em Sessão - Retirado
20/01/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2021 00:04

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/08/2021 23:59.
05/08/2021 06:06

Conclusos para julgamento
04/08/2021 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:29

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DE SOUZA CRUZ - CPF: *50.***.*50-30 (APELANTE) e não-provido
28/06/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2020 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA CRUZ em 03/07/2020 23:59:59.
09/05/2020 17:37

Conclusos para julgamento
09/05/2020 13:29

Cancelada a movimentação processual
23/04/2020 12:51

Juntada de Petição de parecer
31/03/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/02/2020 08:36

Conclusos ao relator
28/02/2020 08:28

Recebidos os autos
28/02/2020 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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