TJPA - 0801389-49.2021.8.14.0401
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)
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22/07/2025 14:01
Publicado Despacho em 21/07/2025.
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22/07/2025 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Considerando o informado pelo RMP na última petição, de que encaminhou a Guia de Execução de ANPP, com a documentação necessária, à 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas de Belém, para que fosse providenciado o início do cumprimento das cláusulas acordadas junto à VEPMA, suspendo os presentes autos para aguardar o cumprimento do acordo firmado.
Informado pelo RMP o cumprimento, ou não, do ANPP, conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
Belém, na data da assinatura.
Dr.
JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém -
17/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 13:53
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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16/07/2025 13:11
Conclusos para despacho
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16/07/2025 13:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/07/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 08:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 15/07/2025.
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18/06/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 10:14
Audiência de conciliação realizada conduzida por JORGE LUIZ LISBOA SANCHES em/para 09/06/2025 10:00, 8ª Vara Criminal de Belém.
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25/02/2025 20:15
Decorrido prazo de RENAN BRITO DE ALMEIDA em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 10:57
Juntada de Petição de diligência
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21/02/2025 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/02/2025 02:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:24
Publicado Despacho em 05/02/2025.
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12/02/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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07/02/2025 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/02/2025 09:05
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 09:03
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 09:55
Audiência de Conciliação designada em/para 09/06/2025 10:00, 8ª Vara Criminal de Belém.
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04/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Considerando a manifestação ministerial, designo a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), para o dia 09 de junho 2025, às 10h.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, na data da assinatura.
MARCUS ALAN DE MELO GOMES Juiz de Direito, em exercício na 8ª Vara Criminal de Belém -
03/02/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 08:14
Conclusos para despacho
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01/02/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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28/12/2024 02:39
Decorrido prazo de RENAN BRITO DE ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.
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01/11/2024 02:57
Publicado Despacho em 01/11/2024.
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01/11/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Considerando a solicitação feita pelo RMP na última petição, concedo ao órgão ministerial o prazo de 60 (sessenta) dias para viabilizar tentativa de Acordo de Não Persecução Penal.
Cumpra-se.
Oportunamente, conclusos.
Belém, na data da assinatura.
Dr.
JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém -
30/10/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 08:51
Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 21:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.
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04/10/2024 20:59
Decorrido prazo de RENAN BRITO DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.
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04/10/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 08:32
Juntada de Certidão
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03/10/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 04:30
Publicado Despacho em 13/09/2024.
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14/09/2024 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Encaminhem-se os autos ao MP para que se manifeste quanto ao requerimento de ID 124696275.
Cumpra-se.
Após, conclusos.
Belém, na data da assinatura.
Dr.
Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belém -
11/09/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 12:15
Conclusos para despacho
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30/08/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 11:14
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RENAN BRITO DE ALMEIDA - CPF: *76.***.*96-91 (REU)
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04/10/2022 08:50
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 08:49
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 11:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/08/2022 01:38
Publicado EDITAL em 31/08/2022.
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31/08/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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29/08/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 10:46
Expedição de Edital.
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26/08/2022 15:06
Recebida a denúncia contra RENAN BRITO DE ALMEIDA - CPF: *76.***.*96-91 (REU)
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25/08/2022 10:49
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 10:48
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/08/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
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18/07/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2022 12:44
Conclusos para despacho
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15/07/2022 12:34
Juntada de Petição de petição
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02/05/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2022 14:05
Conclusos para despacho
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29/04/2022 12:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2022 22:55
Determinada a distribuição do feito
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28/04/2022 22:55
Declarada incompetência
-
28/04/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2021 03:41
Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 22/11/2021 23:59.
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02/11/2021 19:41
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 01:16
Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 14/06/2021 23:59.
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25/05/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 00:43
Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 05/04/2021 23:59.
-
30/03/2021 10:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/03/2021 02:19
Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 29/03/2021 23:59.
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24/03/2021 10:05
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/03/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2021 11:57
Conclusos para decisão
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10/03/2021 09:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/03/2021 17:18
Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 19/02/2021 23:59.
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09/03/2021 09:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/03/2021 09:22
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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08/03/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2021 10:34
Conclusos para despacho
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05/03/2021 10:25
Juntada de Petição de petição
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01/03/2021 09:05
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 09:04
Ato ordinatório praticado
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01/03/2021 09:02
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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24/02/2021 21:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/02/2021 13:41
Declarada incompetência
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24/02/2021 13:22
Conclusos para decisão
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23/02/2021 09:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/02/2021 10:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/02/2021 10:33
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/02/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2021 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/02/2021 11:19
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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06/02/2021 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2021 07:39
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2021 07:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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