TJPA - 0816563-76.2024.8.14.0051

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO ASSUNCAO ALMEIDA

CPF *88.***.*43-20

Advogados

EVERSON PATRICK DA SILVA VERAS

OAB: 26891/PA

CPF *25.***.*35-32

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2025 02:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ASSUNCAO ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 02:14

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 22:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ASSUNCAO ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 21:02

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 04:23

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 23/01/2025 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0816563-76.2024.8.14.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Nome: RAIMUNDO ASSUNCAO ALMEIDA Endereço: Rua Tomé de Souza, 85, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-310 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV ALCINDO CACELA 3940-A, SN, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 DECISÃO Vistos, etc.

    Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, afetou a controvérsia ao rito dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil, com o objetivo de pacificar a seguinte questão jurídica: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Assim, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a afetação de um recurso ao rito dos repetitivos impõe a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos pendentes em âmbito nacional que tratem da mesma matéria até o julgamento definitivo do referido tema pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Neste sentido, é dever do magistrado resguardar a segurança jurídica, evitar decisões conflitantes e assegurar a eficiência processual, conforme as diretrizes estabelecidas nos artigos 4º, 6º, 10º e 927 do CPC.

    ANTE O EXPOSTO: 1.

    Determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1300/STJ. 2.

    Aguarde-se o processo no arquivo definitivo, pelo prazo necessário. 3.

    Havendo requerimentos, notícia do julgamento do Tema 1.300/STJ, ou determinação de levantamento da presente suspensão, desarquivem-se os autos imediatamente, retornando-os conclusos. 4.

    Ficam as partes cientes de que, para o exato fim de desarquivamento, nesta hipótese, as partes ficam isentas de cobranças de eventuais custas processuais. 5.

    Ficam as partes cientes de que deverão aguardar o julgamento da controvérsia pela Corte Superior, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/15.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Santarém-PA, data registrada no sistema.

    RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

  • 19/12/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 13:22

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 02/12/2024 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 04:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ASSUNCAO ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.

  • 10/11/2024 04:02

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 01:34

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 20:59

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2024 00:02

    Publicado Citação em 13/09/2024.

  • 15/09/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0816563-76.2024.8.14.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Nome: RAIMUNDO ASSUNCAO ALMEIDA Endereço: Rua Tomé de Souza, 85, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-310 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV ALCINDO CACELA 3940-A, SN, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 DESPACHO/MANDADO Defiro o processamento inicial isento de custas.

    Considerando que, em casos semelhantes, a audiência de conciliação não se mostra proveitosa, eis que a parte requerida tem reiteradamente demonstrado desinteresse na celebração de acordos, conforme histórico processual, bem como em atenção ao princípio da celeridade processual, que visa garantir a rápida e eficiente tramitação dos processos, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação.

    Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentada a Contestação, certifique-se sobre a sua tempestividade e abra-se vista dos autos à parte requerente para manifestação em Réplica no prazo legal.

    Após a apresentação da réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, apontando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

    P.R.I.

    Santarém-PA, data registrada no sistema.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.

    CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

    RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

  • 11/09/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/09/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 17:54

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 29/08/2024 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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