TJPA - 0800442-20.2023.8.14.9100

1ª instância - Vara Distrital de Monte Dourado

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Polo Ativo

Partes

WENDERSON PESSOA DA SILVA

CPF *08.***.*59-59

Advogados

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB: 29922/PA

CPF *08.***.*59-59

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 11:05

    Transitado em Julgado em 13/03/2025

  • 28/03/2025 03:39

    Decorrido prazo de WENDERSON PESSOA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo: 0800442-20.2023.8.14.9100 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Honorários Advocatícios] EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial interposta por WENDERSON PESSOA DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ.

    Petição do requerido informando o pagamento do RPV.

    Petição informando o recebimento dos valores. É o relatório.

    Fundamento.

    Decido.

    O Código de Processo Civil dispõe no artigo 924, inciso II, que: “Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita;” Da análise dos autos, restou evidenciada a quitação da totalidade da dívida pelo executado, já levantada pelo requerente.

    Assim, a extinção dos autos é medida que se impõe, na forma do disposto no artigo 924, II do CPC.

    DIANTE DO EXPOSTO, julgo por sentença, com resolução de mérito, pelo que declaro extinto a presente execução de título judicial, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Decorrido o prazo sem eventual recurso, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Monte Dourado, data conforme o sistema.

    FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

  • 14/02/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 14:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 19:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2025 10:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

  • 01/01/2025 08:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo: 0800442-20.2023.8.14.9100 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Honorários Advocatícios] EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 DESPACHO Vistos, etc.

    Verifico, conforme id. 126972003, que a parte executada, ESTADO DO PARÁ, alega ter cumprido a obrigação de pagamento, anexando aos autos ordem bancária e comprovantes de pagamento.

    Contudo, ao analisar a documentação juntada, constato que o valor efetivamente pago e comprovado nos autos corresponde a R$ 94,11 (noventa e quatro reais e onze centavos), valor este que diverge do montante integral devido ao exequente, que é de R$ 2.984,99 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos).

    Ante o exposto, determino: INTIME-SE o executado ESTADO DO PARÁ para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento integral do débito sob pena de se prosseguir com o bloqueio de ativos financeiros para a satisfação do debito.

    Com a juntada do pagamento integral do débito, venham os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Monte Dourado, data conforme o sistema.

    Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

  • 10/11/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2024 21:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 21:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 01:17

    Decorrido prazo de WENDERSON PESSOA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de WENDERSON PESSOA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 15:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

  • 04/10/2024 08:26

    Publicado Despacho em 03/10/2024.

  • 04/10/2024 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0800442-20.2023.8.14.9100 EXEQUENTE: WENDERSON PESSOA DA SILVA Nome: WENDERSON PESSOA DA SILVA Endereço: RUA L, 150, STAFF, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 Despacho Vistos, etc.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de id: 126972003, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se.

    Monte Dourado, data conforme o sistema.

    Ib Sales Tpajós Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

  • 01/10/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 14:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 14:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 10:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 10:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0800442-20.2023.8.14.9100 EXEQUENTE: WENDERSON PESSOA DA SILVA Nome: WENDERSON PESSOA DA SILVA Endereço: RUA L, 150, STAFF, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 Decisão Vistos, etc.

    Trata-se de pedido formulado pelo Estado do Pará, representado por sua Procuradoria-Geral, solicitando a concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para comprovação do pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), em virtude de dificuldades técnicas enfrentadas com a implementação do novo sistema de pagamento SIAFE.

    Contudo, após análise detida dos autos, constato que o pedido não encontra respaldo legal.

    O artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que não serão expedidos precatórios complementares ou suplementares de valores pagos a menor pela Fazenda Pública.

    Tal dispositivo legal visa garantir a celeridade e a eficácia nos pagamentos devidos, não permitindo a postergação de prazos por problemas administrativos.

    Além disso, a eficiência na gestão pública e a garantia dos direitos dos credores devem ser prioritárias, não podendo ser postergadas por questões operacionais.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de prazo formulado pelo Estado do Pará.

    Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para que comprove o pagamento da RPV no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência das sanções cabíveis.

    Monte Dourado, data conforme o sistema.

    Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

  • 09/09/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2024 23:40

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2024 23:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2024 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2024 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 05:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 16:01

    Processo Reativado

  • 03/07/2024 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:46

    Juntada de RPV

  • 30/04/2024 09:20

    Transitado em Julgado em 30/04/2024

  • 25/04/2024 05:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 10:28

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2024 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/02/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 16:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/11/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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