STJ - 0089020-54.2013.8.14.0301

13/06/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/06/2022 13:02

Transitado em Julgado em 13/06/2022

26/04/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022

25/04/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2022

25/04/2022 16:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

22/03/2022 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2022 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/03/2022 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ