TJPA - 0872098-16.2024.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 02:22
Decorrido prazo de IGEPREV em 30/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de OTALICE BENTES DA SILVA CAMPOS em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de NESANIR CARVALHO MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de MIRIAM REBOUCAS DE FREITAS MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GONCALVES CORTEZIA em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de HELENICE BATISTA BAIA em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de DILVA MARIA PALHA SANTOS em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de OTALICE BENTES DA SILVA CAMPOS em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de NESANIR CARVALHO MONTEIRO em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de MIRIAM REBOUCAS DE FREITAS MONTEIRO em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GONCALVES CORTEZIA em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de HELENICE BATISTA BAIA em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:58
Decorrido prazo de DILVA MARIA PALHA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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16/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas 0853767-83.2024.8.14.0301 0857573-29.2024.8.14.0301 0863003-59.2024.8.14.0301 0857381.96.2024.8.14.0301 0853817-12.2024.8.14.0301 0858819-60.2024.8.14.0301 0863151-70.2024.8.14.0301 0861770.27.2024.8.14.0301 0852512-90.2024.8.14.0301 0858985-92.2024.8.14.0301 0863340-48.2024.8.14.0301 0868146-29.2024.8.14.0301 0853186-68.2024.8.14.0301 0859166-93.2024.8.14.0301 0863458-24.2024.8.14.0301 0872111.15.2024.8.14.0301 0854042-32.2024.8.14.0301 0859854-55.2024.8.14.0301 0863928-55.2024.8.14.0301 0863945.91.2024.8.14.0301 0854436-39.2024.8.14.0301 0861246-30.2024.8.14.0301 0867268-07.2024.8.14.0301 0872098.16.2024.8.14.0301 0855454-95.2024.8.14.0301 0861773-79.2024.8.14.0301 0867606-78.2024.8.14.0301 0864143.31.2024.8.14.0301 0855612-53.2024.8.14.0301 0861889-85.2024.8.14.0301 0869457-55.2024.8.14.0301 0872094.76.2024.8.14.0301 0856393-75.2024.8.14.0301 0862225-89.2024.8.14.0301 0870311-49.2024.8.14.0301 0872127.66.2024.8.14.0301 0857320-41.2024.8.14.0301 0862294-24.2024.8.14.0301 0872131-06.2024.8.14.0301 DECISÃO Os processos acima listados tratam de novas execuções da sentença coletiva proferida por este juízo, no âmbito do Processo nº 0805788-72.2017.8.14.0301, denota-se que os exequentes ainda persistem no comando da sentença.
No entanto, ao ter em conta a existência de 39 execuções, determino que os atos processuais sejam realizados no âmbito do Processo nº 0853767-83.2024.8.14.0301, devendo os demais permanecerem suspensos em secretaria até ulterior deliberação.
Determino cópia dessa decisão seja juntada nos demais processos listados acima.
Ao ter em conta a possibilidade de se obter soluções pontuais e considerando que partes podem/devem cooperar para dirimir o conflito (art. 6º do CPC), compreendo necessário instá-las ao debate processual.
Desta forma, com espeque no art. 772, I CPC, designo o dia 22.04.2025, às 10:00h para a realização da audiência, com acesso à plataforma Teams a partir do presente link: https://encurtador.com.br/Ypj5W Intimem-se as partes.
Belém, 26 de Março de 2025 RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
13/06/2025 19:47
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 19:47
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 10:08
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0853767-83.2024.8.14.0301
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26/03/2025 09:58
Conclusos para decisão
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26/03/2025 09:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/02/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 01:14
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 29/10/2024 23:59.
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27/10/2024 04:03
Decorrido prazo de IGEPREV em 24/10/2024 23:59.
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14/09/2024 04:09
Publicado Despacho em 13/09/2024.
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14/09/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo. 0872098-16.2024.8.14.0301 DESPACHO
Vistos.
INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.
Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
Belém, 09 de setembro de 2024.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
11/09/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 13:02
Cancelada a movimentação processual
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10/09/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 09:18
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/09/2024 20:22
Conclusos para decisão
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07/09/2024 20:22
Distribuído por sorteio
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07/09/2024 20:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/09/2024 20:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/09/2024 20:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/09/2024 20:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/09/2024 20:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/09/2024 20:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/09/2024 20:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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