TJPA - 0869142-27.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 11:48
Juntada de Petição de parecer
-
21/07/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 10:41
Juntada de Petição de contestação
-
07/04/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 11:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
27/10/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
27/10/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
27/10/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
27/10/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 19:03
Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME em 27/09/2024 23:59.
-
05/10/2024 04:59
Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME em 30/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2024 00:21
Publicado Intimação em 06/09/2024.
-
07/09/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Analisando os presentes autos, verifica-se que se trata de demanda de cobrança fundamentada em contrato administrativo, o que se subsume à competência da 1ª e 2ª Varas da Fazenda de Belém, nos moldes da RESOLUÇÃO n.° 14 de 06 de setembro de 2017 do TJPA: ‘‘Art. 3°. À 1ª e a 2ª Varas da Fazenda Pública compete processar e julgar privativamente, as ações relativas: I - A Licitações; II - A Contratos Administrativos; III - À Ordem Urbanística; IV- À Intervenção do Estado no Domínio Econômico: (...)’’.
Ex positis, este juízo se declara incompetente para processar e julgar o feito e, consequentemente, determina a redistribuição dos presentes autos para a 1ª ou 2ª Vara de Fazenda Pública de Belém, nos moldes do artigo 3º da referida Resolução.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
04/09/2024 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/09/2024 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/09/2024 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/09/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 13:18
Declarada incompetência
-
30/08/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 21:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/08/2024 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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