24/11/2023 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/11/2023 11:46

Baixa Definitiva
24/11/2023 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/11/2023 10:40

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/11/2023 09:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/11/2023 09:52

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido
16/10/2023 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 11:23

Expedição de Mandado.
25/09/2023 11:23

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:37

Conclusos para julgamento
21/09/2023 11:37

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 11:36

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:27

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 22:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2023 09:18

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
20/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
15/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 22:01

Juntada de Petição de apelação
03/06/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/06/2023 23:59.
26/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:07

Cancelada a movimentação processual
15/04/2023 18:09

Recurso Extraordinário não admitido
31/03/2023 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2023 08:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
30/03/2023 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 07:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
09/03/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:35

Juntada de Petição de apelação
04/02/2023 19:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 03/02/2023 23:59.
12/12/2022 00:09

Publicado Ementa em 12/12/2022.
08/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 11:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
14/10/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2022 13:21

Juntada de Petição de parecer
21/09/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2022 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2022 12:04

Conclusos para julgamento
16/12/2021 10:44

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 10:43

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 09:00

Juntada de Certidão
17/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 16/09/2021 23:59.
23/08/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 23/07/2021 23:59.
01/07/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 22:22

Sentença confirmada em parte
30/06/2021 22:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (APELANTE)
16/06/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/06/2021 23:59.
25/05/2021 23:34

Conclusos para decisão
25/05/2021 23:34

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 19:07

Juntada de Petição de parecer
15/05/2021 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 14/05/2021 23:59.
22/04/2021 06:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 06:51

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 22:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2021 08:39

Conclusos ao relator
22/03/2021 05:57

Recebidos os autos
22/03/2021 05:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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