TJPA - 0109084-80.2016.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES ZILLI LTDA.

Advogados

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 17265/MT

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA-

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 08:05

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 01/11/2023 11:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/10/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 21:01

    Decorrido prazo de TRANSPORTES ZILLI LTDA. em 29/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 02:40

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 22/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 04:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2023 04:20

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 30/04/2023 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0109084-80.2016.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] APELANTE: TRANSPORTES ZILLI LTDA.

    APELADO: SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA-, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

    Belém/PA, 26 de abril de 2023.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE

  • 26/04/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 17:06

    Juntada de decisão

  • 25/08/2022 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/07/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 05:05

    Decorrido prazo de TRANSPORTES ZILLI LTDA. em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 21:50

    Decorrido prazo de TRANSPORTES ZILLI LTDA. em 19/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 00:40

    Publicado Decisão em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2021 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 00:50

    Decorrido prazo de TRANSPORTES ZILLI LTDA. em 23/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/07/2021 11:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/07/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 18:25

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/01/2018 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 05/01/2018 21:59

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 05/01/2018 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 00:01

    Evento Projudi: 70 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/04/17 *Referente ao evento Despacho(23/03/17)

  • 27/03/2017 09:41

    Evento Projudi: 69 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 27/03/2017 09:41

    Evento Projudi: 68 - Documento analisado

  • 27/03/2017 09:14

    Evento Projudi: 67 - Juntada de Petição de Petição

  • 27/03/2017 08:29

    Evento Projudi: 66 - Intimação lido(a) - (Por PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR) em 27/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/03/17)

  • 24/03/2017 10:15

    Evento Projudi: 64 - Ato ordinatório

  • 24/03/2017 10:15

    Evento Projudi: 65 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRANSPORTES ZILLI LTDA.)

  • 24/03/2017 09:08

    Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR) em 24/03/17 *Referente ao evento Despacho(23/03/17)

  • 23/03/2017 10:47

    Evento Projudi: 62 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 23/03/2017 10:06

    Evento Projudi: 59 - Expedição de Intimação - (Para SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA-)

  • 23/03/2017 10:06

    Evento Projudi: 58 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRANSPORTES ZILLI LTDA.)

  • 23/03/2017 10:06

    Evento Projudi: 57 - Despacho

  • 23/03/2017 10:06

    Evento Projudi: 61 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 23/03/2017 10:06

    Evento Projudi: 60 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 24/02/2017 09:06

    Evento Projudi: 55 - Documento analisado

  • 24/02/2017 09:06

    Evento Projudi: 56 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 24/02/2017 08:55

    Evento Projudi: 54 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 23/02/2017 14:16

    Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 23/02/2017 14:16

    Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 21/02/2017 00:05

    Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por TRANSPORTES ZILLI LTDA.(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Despacho(09/02/17)

  • 21/02/2017 00:05

    Evento Projudi: 52 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Despacho(09/02/17)

  • 21/02/2017 00:01

    Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Despacho(09/02/17)

  • 21/02/2017 00:01

    Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por TRANSPORTES ZILLI LTDA.(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Despacho(09/02/17)

  • 09/02/2017 13:05

    Evento Projudi: 48 - Documento analisado

  • 09/02/2017 10:14

    Evento Projudi: 44 - Despacho

  • 09/02/2017 10:14

    Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 09/02/2017 10:14

    Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRANSPORTES ZILLI LTDA.)

  • 09/02/2017 10:14

    Evento Projudi: 46 - Expedição de Intimação - (Para SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA-)

  • 06/12/2016 10:32

    Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência

  • 11/05/2016 11:36

    Evento Projudi: 42 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 11/05/2016 11:36

    Evento Projudi: 41 - Documento analisado

  • 11/05/2016 11:25

    Evento Projudi: 40 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer favorável)

  • 15/04/2016 11:44

    Evento Projudi: 39 - Juntada de Ofício

  • 15/04/2016 11:44

    Evento Projudi: 39 - Juntada de Ofício

  • 12/04/2016 12:26

    Evento Projudi: 38 - Autos entregues em carga ao Ministério Público

  • 12/04/2016 09:46

    Evento Projudi: 37 - Documento analisado

  • 12/04/2016 09:40

    Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS 6803 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 12/04/2016 09:19

    Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 12/04/2016 09:19

    Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 08/04/2016 13:29

    Evento Projudi: 34 - Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 13:29

    Evento Projudi: 34 - Juntada de Certidão

  • 02/04/2016 00:00

    Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/04/16 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(22/03/16)

  • 30/03/2016 08:42

    Evento Projudi: 32 - Ofício expedido(a)

  • 23/03/2016 12:09

    Evento Projudi: 31 - Ofício expedido(a)

  • 23/03/2016 11:05

    Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR) em 23/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/03/16)

  • 22/03/2016 13:17

    Evento Projudi: 29 - Documento analisado

  • 22/03/2016 13:17

    Evento Projudi: 28 - Documento analisado

  • 22/03/2016 12:55

    Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRANSPORTES ZILLI LTDA.)

  • 22/03/2016 12:55

    Evento Projudi: 26 - Ato ordinatório

  • 22/03/2016 12:52

    Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 22/03/2016 12:52

    Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

  • 22/03/2016 12:52

    Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA-)

  • 22/03/2016 12:43

    Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 22/03/2016 12:43

    Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 22/03/2016 12:31

    Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR) em 22/03/16 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(22/03/16)

  • 22/03/2016 11:44

    Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA-)

  • 22/03/2016 11:44

    Evento Projudi: 16 - Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2016 11:44

    Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRANSPORTES ZILLI LTDA.)

  • 22/03/2016 11:44

    Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA-

  • 01/03/2016 11:47

    Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR) em 01/03/16 *Referente ao evento Mero expediente(29/02/16)

  • 01/03/2016 11:08

    Evento Projudi: 14 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 01/03/2016 11:08

    Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 01/03/2016 10:38

    Evento Projudi: 12 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 01/03/2016 10:28

    Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR) em 01/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/03/16)

  • 01/03/2016 09:17

    Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

  • 01/03/2016 09:17

    Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRANSPORTES ZILLI LTDA.)

  • 29/02/2016 15:43

    Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 29/02/2016 11:50

    Evento Projudi: 4 - Mero expediente

  • 29/02/2016 11:50

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA-)

  • 29/02/2016 11:50

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 29/02/2016 11:50

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRANSPORTES ZILLI LTDA.)

  • 29/02/2016 09:59

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 29/02/2016 09:59

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

  • 29/02/2016 09:59

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB17265NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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