02/04/2022 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/03/2022 23:59.
27/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/03/2022 23:59.
21/03/2022 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO - TRAUMA - APT em 15/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:27

Publicado Despacho em 08/03/2022.
09/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0133603-56.2015.8.14.0301 DESPACHO

Vistos.

Sobre as alegações apresentadas pelo Ministério Público (ID nº 28192272) e Município de Belém no petitório inserido no ID nº 42026945, determino o arquivamento do feito, com as cautelas legais.

Belém, 28 de janeiro de 2022.

LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Substituta, Atuando em auxílio à 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Portaria n. 4.366/2021-GP, de 17/12/21)
04/03/2022 11:31

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:26

Conclusos para despacho
28/01/2022 11:26

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 23:46

Expedição de Certidão.
25/11/2021 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2021 23:59.
19/11/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO - TRAUMA - APT em 13/10/2021 23:59.
24/09/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:07

Conclusos para despacho
31/08/2021 09:06

Expedição de Certidão.
07/08/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/08/2021 23:59.
04/08/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO - TRAUMA - APT em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2020 03:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO - TRAUMA - APT em 24/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO - TRAUMA - APT em 24/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 13:50

Expedição de Certidão.
10/06/2020 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 11:47

Juntada de Petição de apelação
20/01/2020 18:42

Juntada de Petição de parecer
14/01/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 12:06

Julgado procedente o pedido
01/08/2019 13:40

Conclusos para julgamento
01/08/2019 13:40

Movimento Processual Retificado
24/05/2019 09:39

Conclusos para despacho
02/02/2019 12:09

Juntada de ato ordinatório
22/01/2019 13:56

Juntada de Certidão
22/01/2019 13:53

Processo migrado do Sistema Libra
11/01/2019 11:36

CONCLUSOS
25/10/2018 09:51

CONCLUSOS
24/10/2018 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2018 08:55

A SECRETARIA
14/08/2018 08:56

CONCLUSOS
23/05/2018 08:40

REMESSA INTERNA
21/08/2017 10:24

CONCLUSOS
17/08/2017 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2017 12:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/07/2017 11:46

À DISTRIBUIÇÃO
26/07/2017 11:40

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL para Secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ELDE
26/07/2017 11:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
24/07/2017 08:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO RAPOSO SILVA (24330809), que representa a parte ASSOCIACAO PRO TRAUMA APT (21634812) no processo 01336035620158140301.
21/07/2017 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/06/2017 12:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/06/2017 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2017 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2017 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/05/2017 10:29

CONCLUSOS
16/05/2017 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/05/2017 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2017 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2017 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2017 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/05/2017 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2017 13:47

Remessa
10/05/2017 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2017 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2016 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/11/2016 09:00

OUTROS
23/11/2016 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2016 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2016 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2016 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2016 12:24

Remessa
21/11/2016 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2016 14:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2016 10:00

AGUARDANDO REMESSA MP
21/10/2016 12:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/10/2016 11:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/09/2016 12:27

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/09/2016 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/09/2016 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/08/2016 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/08/2016 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2016 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2016 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2016 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2016 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2016 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2016 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2016 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2016 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2016 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2016 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2016 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2016 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2016 14:48

Remessa
12/07/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2016 11:07

Remessa
22/06/2016 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2016 15:40

Remessa
22/06/2016 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2016 08:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2016 12:06

AGUARDANDO REMESSA MP
31/05/2016 12:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/05/2016 14:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/05/2016 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2016 14:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/05/2016 13:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES (47612), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4618392) no processo 01336035620158140301.
15/04/2016 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2016 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2016 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2016 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2016 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2016 17:44

Remessa
29/03/2016 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS
29/03/2016 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2016 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2016 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2016 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2016 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2016 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2016 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2016 14:52

Remessa
17/03/2016 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2016 17:48

Remessa
11/02/2016 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2016 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2016 11:52

VISTA AO PROCURADOR - semaj, proc. irlana rita, estag. ismael pinto, 01 vol, fls. 67.
25/01/2016 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2016 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO
22/01/2016 12:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
20/01/2016 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/01/2016 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2016 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2016 08:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/01/2016 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2016 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2016 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2016 11:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/01/2016 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2016 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2016 09:25

Remessa
07/01/2016 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2016 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2015 13:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/12/2015 13:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/12/2015 12:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/12/2015 12:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/12/2015 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/12/2015 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES
17/12/2015 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/12/2015 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR
17/12/2015 13:39

AGUARDANDO MANDADO
17/12/2015 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2015 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2015 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2015 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/12/2015 12:38

Citação CITACAO
17/12/2015 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2015 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2015 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2015 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/12/2015 12:38

Citação CITACAO
17/12/2015 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2015 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/12/2015 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/12/2015 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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