03/12/2024 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
03/12/2024 16:53

Transitado em Julgado em 03/12/2024
26/11/2024 22:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051124/2024
26/11/2024 22:14

Protocolizada Petição 1051124/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024
26/11/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024
25/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024
22/11/2024 21:50

Conhecido o recurso de ENOQUE BANDEIRA DA SILVA FILHO (PRESO) e não-provido
22/11/2024 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD
22/11/2024 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
22/11/2024 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Graca Clea Bittencourt dos Reis

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/09/2024 21:58

Antonio Carlos Ramos

Advogado: Ramon Moreira Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2024 09:24

Rafael Araujo Silva

Advogado: Jose Augusto Colares Barata

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/07/2020 17:05

Municipio de Muana

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