TJPA - 0808902-84.2024.8.14.0006
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 08:45
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
11/11/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 03:58
Decorrido prazo de DIONATHAS MENDES DE MATOS em 07/10/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:14
Publicado Edital em 04/09/2024.
-
06/09/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS Processo: 0808902-84.2024.8.14.0006 REQUERIDO: DIONATHAS MENDES DE MATOS, brasileiro, paraense, natural de Bagre/Pa, nascido em 21/09/1989, filho de Manoel de Jesus Martins de Matos e Tereza Mendes de Matos.
O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, no uso das atribuições que lhe so conferidas por lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o(a)(s) REQUERIDO(A)(S) ACIMA IDENTIFICADO(A)(S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrado(a)(s) para ser(em) INTIMADO(a)(s) pessoalmente nos autos do procedimento de Medidas Protetivas distribuído sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL para tomar ciência da Decisão Interlocutória que deferiu/determinou o cumprimento de Medidas Protetivas em favor da requerente, que segue reproduzida abaixo, e, querendo, apresentar manifestação, por escrito, no prazo de 5(CINCO) DIAS ÚTEIS a contar da publicação, oportunidade em que deverá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos, e etc.
FICA ciente o(a)(s) REQUERIDO(A)(S) que sua manifestação escrita deverá ser apresentada por advogado ou pela Defensoria Pública, e que neste último caso, é de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) REQUERIDO(A) entrar em contato com a referida instituição a fim de prestar os esclarecimentos necessários a sua defesa, bem como que transcorrido o prazo de 20(VINTE) DIAS sem manifestação, ficam mantidas as medidas protetivas deferidas na decisão liminar ou conforme disposto na Portaria 02, de 15 de maio de 2023, publicada no DJE/PA - Edição nº 7.599/2023, de 18/05/2023, O(a) REQUERIDO(A) fica advertido-(o)(a) que o não cumprimento da Decisão Interlocutória caracteriza o Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas, nos termos do Art. 24-A, Lei n°11.340/2006 (Lei Maria da Penha), tendo a possibilidade de decretação de sua prisão preventiva e da aplicação de outras medidas previstas na legislação em vigor, inclusive com a imposição de multa e requisição de auxílio da força policial.
Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada.
Eu, LIDYA CRISTINA PIRES LOPES MARRUAZ, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB.
Ananindeua, 2 de setembro de 2024.
EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua _______________ Endereço da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher: Fórum da Comarca de Ananindeua, a Avenida Claudio Sanders, antiga Estrada do Maguari, 193 (2º Andar), bairro Centro, Ananindeua – Pará, telefone: (91)3201-4906/(91)99357.8460, e-mail: [email protected]. -
02/09/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 12:15
Expedição de Edital.
-
02/09/2024 12:12
Juntada de Petição de certidão
-
20/05/2024 02:46
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA AO ATENDIMENTO A MULHER em 13/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 08:49
Decorrido prazo de TIARA GENU KLAUTAU ROCHA em 06/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 08:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2024 21:52
Juntada de Petição de diligência
-
05/05/2024 21:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2024 21:52
Juntada de Petição de certidão
-
05/05/2024 21:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2024 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2024 11:38
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 09:47
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
-
25/04/2024 07:23
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 07:23
Distribuído por sorteio
-
25/04/2024 00:00
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0856856-17.2024.8.14.0301
Sendas Distribuidora S/A
A Sorte e Nossa LTDA
Advogado: Regina Aparecida Sevilha Seraphico
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 15/07/2024 15:14
Processo nº 0867507-11.2024.8.14.0301
Mayko Tenorio Galeao de Carvalho
Promarket Promocao de Eventos e Logistic...
Advogado: Joao Paulo Elias de Padua
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/08/2024 11:58
Processo nº 0001376-36.2015.8.14.0032
Dilciane Soares de Almeida
Paulo Roberto Martins de Souza
Advogado: Leila Maria Rodrigues Pingarilho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/04/2015 11:52
Processo nº 0812590-16.2024.8.14.0051
Rogger Vinholte de Araujo
Telefonica Brasil
Advogado: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigue...
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/07/2024 13:59
Processo nº 0812590-16.2024.8.14.0051
Rogger Vinholte de Araujo
Telefonica Brasil
Advogado: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigue...
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/12/2024 21:42