28/04/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/03/2025 15:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: O MP denunciou DHAVY HENRIQUE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, qualificado nos autos pela prática do crime previsto no art. 129, §13º do CPB, por ter no dia 08/06/2024, agredido fisicamente sua companheira à época.

A Denúncia foi recebida, o réu foi citado e apresentou defesa preliminar.

A audiência de Instrução e Julgamento foi realizada neste ato, bem como oferecidas alegações finais pelo MP e pela Defesa. É o relatório.

Decido: Finda a instrução processual não restou comprovado o fato descrito na denúncia.

A vítima não compareceu para prestar depoimento em juízo.

O réu reservou-se o direto de permanecer em silêncio.

Assim, não comprovados os fatos que deram origem ao presente processo, inexistindo provas suficientes para a condenação, outra não é a solução que não seja a absolvição do acusado por falta de provas, tanto isto e verdade que o próprio MP reconhecendo tal situação postulou a absolvição do réu.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a denúncia para absolver DHAVY HENRIQUE CAVALCANTE DE OLIVEIRA da imputação que lhe foi feita na inicial com fundamento no Art. 386, VII, do CPP.

Publicada e Intimadas as partes em audiência, ocasião em que renunciaram ao prazo recursal.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Ciente o acusado, Defesa e MP.

Belém (PA), 18/03/2025, Dr.

Mauricio Ponte Ferreira de Souza, MM.

Juiz de Direito.
19/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:57

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 18/03/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
18/03/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 13:57

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 12:02

Mandado devolvido cancelado
13/01/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
31/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:57

Publicado Decisão em 05/12/2024.
13/12/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
04/12/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: DEAM ICOARACI REU: DHAVY HENRIQUE CAVALCANTE DE OLIVEIRA Processo nº: 0801847-79.2024.8.14.0201 Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu, observo não haver hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 DE MARÇO de 2025, às 9:15 h.

Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpram-se as eventuais diligências requeridas pela Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 3 de dezembro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
03/12/2024 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 09:15 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
03/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Intimação

ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO 0801847-79.2024.8.14.0201 Proceda-se a vista dos autos à Defesa para apresentação de resposta escrita, conforme o disposto na decisão de recebimento da denúncia.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, e nos termos do art. 1°, §1°, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), alterado pelo Art. 1° do Provimento 08/2014 – CJRMB.

Belém-Pa, 15 de outubro de 2024 Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
15/10/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 05:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 11:06

Expedição de Mandado.
23/09/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº: 0801847-79.2024.8.14.0201 DECISÃO/MANDADO 1– O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu DHAVY HENRIQUE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, pelo crime descrito no artigo 129, §13, do Código Penal Brasileiro. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA (Id. 125872084) e o ADITAMENTO (Id. 127043159), porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - CITE-SE o réu DHAVY HENRIQUE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, filiação: ELZILENE CAVALCANTE DAMASCENO e ELIELSON CRISTO DE OLIVEIRA, nascido em: 07/04/2000, CPF: *55.***.*03-02, endereço Conjunto Maguari, Av.

Principal, Alameda 14, Casa 71, Bairro: Coqueiro, Belém - PA, contato telefônico: (91) 98284-3750, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA à acusação, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 – Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

Belém, 20 de setembro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
20/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/09/2024 15:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº 0801847-79.2024.8.14.0201 DESPACHO Considerando que na Denúncia (Id 125872084), as informações da DATA DO FATO, diferem das que constam no Boletim de Ocorrência, vista ao Ministério Público para, querendo, aditar a denúncia, no que entender de direito.

Belém, 13 de setembro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
13/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 01:35

Publicado Despacho em 10/09/2024.
11/09/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0801847-79.2024.8.14.0201 Despacho.

Ao Ministério Público para manifestação.

Belém, 6 de setembro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
06/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:13

Declarada incompetência
22/05/2024 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
10/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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