TJPA - 0800090-12.2023.8.14.0031
1ª instância - Vara Unica de Moju
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 22:28
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
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07/02/2025 19:27
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 19:27
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 17:41
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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07/02/2025 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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03/02/2025 11:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/01/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 11:34
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FERNANDO DOS SANTOS DE ANDRADE - CPF: *92.***.*17-91 (AUTOR DO FATO)
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30/01/2025 10:56
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 10:54
Juntada de Ofício
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09/09/2024 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo: 0800090-12.2023.8.14.0031 Data da audiência: 19/06/2024 Horário: 10:40 PRESENTES AO ATO: Juiz: Waltencir Alves Gonçalves Promotor: Antônio Manoel Cardoso Dias Advogado: José Arimatea dos Santos Júnior OAB/PA 11.597 Autor do fato: Fernando dos Santos de Andrade ABERTA A AUDIÊNCIA: Feito o pregão de praxe, constatou-se a presença das partes acima mencionadas.
Feita a proposta de transação penal pelo membro do Ministério Público, na forma do artigo 76 da Lei 9.099/95, na forma de prestação pecuniária no importe de R$ 1.412,00, a ser convertida em alimentos não perecíveis ou outro bem, objeto ou equipamento que melhor atenda a necessidade da entidade donatária, no caso a APAE-Moju.
Obrigação esta que será cumprida em quatro parcelas no valor de R$ 353,00 cada, com vencimento no dia 20/07/2024, 20/08/2024, 20/09/2024 e 20/10/2024.
O autor do fato aceitou os termos propostos juntamente com seu patrono.
Fica obrigado o autor a apresentar até o dia 25/10/2024 a este juízo, a nota fiscal do material adquirido e o comprovante de que entregou o mesmo na referida entidade.
Em seguida, passou o MM.
Juiz a proferir a seguinte.
SENTENÇA: Homologo a transação penal nos termos assinalados, fica neste termo expressamente consignada cláusula resolutiva, caso o beneficiário não cumpra com a obrigação assumida, o que ocorrendo devolverá ao Ministério Público a oportunidade para propositura da ação penal.
Havendo tal pagamento o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos os autos para decisão.
Nada mais havendo, encerrou o MM.
Juiz o presente ato, lançando assinatura digital na margem direita do documento. -
06/09/2024 10:16
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/09/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 09:25
Juntada de relatório de gravação de audiência
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19/06/2024 11:19
Homologada a Transação Penal
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19/06/2024 11:18
Audiência Preliminar realizada para 19/06/2024 10:40 Vara Única de Mojú.
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19/06/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 14:32
Juntada de Certidão
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03/05/2024 15:01
Juntada de Petição de certidão
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03/05/2024 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2024 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2024 11:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/04/2024 06:27
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 06:25
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 06:00
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 05:58
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 05:56
Audiência Preliminar designada para 19/06/2024 10:40 Vara Única de Mojú.
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30/01/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 09:50
Desentranhado o documento
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30/01/2024 09:50
Cancelada a movimentação processual
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14/12/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 13:06
Conclusos para despacho
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12/12/2023 13:06
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
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20/08/2023 21:14
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2023 21:12
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 21:11
Juntada de Certidão
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15/02/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
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15/02/2023 13:56
Conclusos para despacho
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12/02/2023 16:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/01/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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