25/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:55

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 02:07

Publicado Intimação em 05/09/2024.
06/09/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0809537-27.2024.8.14.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tarifas] REQUERENTE: GIONETE GALVAO SILVA Nome: GIONETE GALVAO SILVA Endereço: AV DR SILVERIO SIROTHEAU CORREA, 3508, Liberdade, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-020 Advogado(s) do reclamante: GABRIELE DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", S/N, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI OAB: BA16330 Endereço: Rua Frederico Simões, 125, Ed.

Liz Empresarial, 2 andar, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-774 SENTENÇA Vistos, etc., A embargante aforou embargos de declaração, conforme razões aduzidas.

Contrarrazões apresentadas. É o sucinto relato.

Conheço dos embargos de declaração tendo em vista que são tempestivos.

Nego provimento, todavia, na medida em que a decisão não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Todos os pontos apresentados nos embargos de declaração foram analisados na decisão anteriormente embargada.

Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o mérito, o resultado da decisão.

Essa não é a função típica dos embargos.

Os objetivos típicos dos embargos são: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão; d) corrigir erro material.

No caso presente, entendo que não existe contradição, omissão ou obscuridade.

Logo, incabível a via dos embargos para a rediscussão do mérito.

Desse modo, a embargante não demonstrou obscuridade, contradição, erro material ou omissão.

O que pretende é a modificação do julgado, o que não é possível em sede de embargos de declaração.

ANTE AO EXPOSTO, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo o pronunciamento judicial vergastado pelos seus próprios fundamentos, e extinguindo o processo, com resolução de mérito.

Novos embargos serão considerados como protelatórios e sujeitos a litigância de má-fé, caso não apresentem obscuridade, contradição, erro material ou omissão.

Cumpra-se as deliberações contidas na sentença retro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Santarém/PA, data registrada no sistema.

RAFAEL GRESH Juiz de Direito
03/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 01:50

Decorrido prazo de GIONETE GALVAO SILVA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:15

Decorrido prazo de GIONETE GALVAO SILVA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 23:40

Conclusos para julgamento
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2024 12:38

Decorrido prazo de GIONETE GALVAO SILVA em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:01

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 11:01

Publicado Despacho em 28/05/2024.
30/05/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
27/05/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
26/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2024 10:38

Conclusos para decisão
25/05/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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