18/09/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 04:07

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0801266-10.2023.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: QUADRA 189, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 AUTOR: ADILUCIA BIANCA DA COSTA DUTRA AUTOR DO FATO: JANICE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: RAYANNY NARA GAMA VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAYANNY NARA GAMA VIEIRA Nome: ADILUCIA BIANCA DA COSTA DUTRA Endereço: TRAVESSA AREIA BRANCA, 615, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JANICE SANTANA DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA AREIA BRANCA, 588, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença Conforme a juntada de Ids Nums. 117552423 e 123165437, as autoras do fato cumpriram integralmente o acordo proposto em audiência de transação penal (Id Num. 114837626).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade das autoras do fato ADILUCIA BIANCA DA COSTA DUTRA e JANICE SANTANA DOS SANTOS em relação ao fato criminoso que lhes foram atribuído, ante o cumprimento dos termos propostos na transação penal.

Sem custas.

Baixas e anotações necessárias, inclusive nos sistemas oficiais.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os presentes autos, efetivando-se as baixas devidas e adotem-se todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Almeirim, 21 de agosto de 2024.

Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
21/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo
20/08/2024 17:54

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
19/05/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
17/05/2024 06:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo
06/05/2024 16:28

Audiência Preliminar realizada para 06/05/2024 11:00 Vara Única de Almeirim.
30/04/2024 12:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 12:08

Expedição de Mandado.
16/04/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:49

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:19

Audiência Preliminar designada para 06/05/2024 11:00 Vara Única de Almeirim.
06/02/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:49

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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