TJPA - 0052359-81.2010.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 03:43
Decorrido prazo de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA em 13/08/2025 23:59.
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05/08/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:29
Expedição de Ofício.
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01/08/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0052359-81.2010.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA Perito: ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA GASPAR VIANA, BELéM - PA - CEP: 66053-090 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Com fulcro no art. 1º, §3º, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém CJRMB, fica o(a) a parte ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA , devidamente INTIMADO(A) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe seus dados bancários, para que seja possível cumprir a decisão judicial que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV). .
Belém/Pa, 15 de julho de 2025.
ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA -
15/07/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 11:42
Decorrido prazo de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA em 23/05/2025 23:59.
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10/07/2025 09:19
Decorrido prazo de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA em 26/05/2025 23:59.
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10/07/2025 09:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
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05/05/2025 00:32
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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02/05/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052359-81.2010.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA DECISÃO Considerando a petição do Estado do Pará que Concorda com os cálculos apresentados pelo Autor e requer a expedição de RPV; razão pela qual homologo o cálculo apresentado pelo Exequente, determinando a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando os termos da Súmula vinculante 47 do STF sobre o valor dos honorários advocatícios, após o trânsito em julgado desta decisão.
P.R.I.C.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
29/04/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 13:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/04/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 20:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.
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27/02/2025 01:43
Decorrido prazo de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA em 26/02/2025 23:59.
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10/02/2025 10:06
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/02/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2024 10:56
Conclusos para decisão
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03/08/2024 02:50
Decorrido prazo de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA em 02/08/2024 23:59.
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01/08/2024 09:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.
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23/07/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 00:27
Publicado Intimação em 12/07/2024.
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12/07/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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10/07/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 09:01
Juntada de despacho
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16/05/2022 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/02/2022 09:21
Expedição de Certidão.
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19/02/2022 01:37
Decorrido prazo de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA em 17/02/2022 23:59.
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17/02/2022 20:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/02/2022 03:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.
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17/01/2022 09:34
Expedição de Certidão.
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17/01/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 10:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/09/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2021 08:25
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 08:22
Expedição de Certidão.
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23/09/2021 11:10
Juntada de Petição de Apelação
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10/09/2021 00:16
Decorrido prazo de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA em 09/09/2021 23:59.
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16/08/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 21:54
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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20/07/2021 01:04
Decorrido prazo de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA em 19/07/2021 23:59.
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19/07/2021 11:49
Conclusos para julgamento
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16/07/2021 19:48
Juntada de Petição de petição
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25/06/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2021 10:00
Conclusos para despacho
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21/06/2021 10:00
Cancelada a movimentação processual
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08/04/2021 12:30
Cancelada a movimentação processual
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05/04/2021 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2021 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2020 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2020 23:59.
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21/09/2020 12:49
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2020 12:49
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2019 13:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 13:00
Movimento Processual Retificado
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17/01/2018 08:06
Conclusos para decisão
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28/12/2017 16:46
Processo migrado do Sistema Projudi
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14/02/2014 19:08
Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Petição
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29/01/2014 11:01
Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Petição
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15/10/2013 07:34
Evento Projudi: 45 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
-
15/10/2013 07:34
Evento Projudi: 44 - Documento analisado
-
11/10/2013 15:50
Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Petição
-
03/10/2013 00:03
Evento Projudi: 42 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 17/09/13
-
01/10/2013 00:08
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA(Leitura Automática)) em 01/10/13 *Referente ao evento Comprovante de custas - contumácia expedido(a)(18/09/13)
-
01/10/2013 00:08
Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/10/13 *Referente ao evento Comprovante de custas - contumácia expedido(a)(18/09/13)
-
24/09/2013 00:14
Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA(Leitura Automática)) em 24/09/13 *Referente ao evento Decisão(13/09/13)
-
24/09/2013 00:14
Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/09/13 *Referente ao evento Decisão(13/09/13)
-
18/09/2013 11:22
Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA)
-
18/09/2013 11:22
Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
18/09/2013 11:22
Evento Projudi: 35 - Comprovante de custas - contumácia expedido(a)
-
17/09/2013 09:04
Evento Projudi: 34 - Documento analisado
-
13/09/2013 13:08
Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA)
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13/09/2013 13:08
Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
13/09/2013 13:08
Evento Projudi: 31 - Decisão
-
13/09/2013 08:51
Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 159676 N/RJ (Advogado Habilitado) - Executado ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA
-
13/09/2013 08:51
Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 130944 A/RJ (Advogado Habilitado) - Executado ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA
-
13/09/2013 08:51
Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 130944 B/RJ (Advogado Habilitado) - Executado ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA
-
13/09/2013 08:51
Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 130944 N/RJ (Advogado Habilitado) - Executado ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA
-
13/09/2013 08:51
Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA 16286 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA
-
13/09/2013 08:51
Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 159676 A/RJ (Advogado Habilitado) - Executado ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA
-
13/09/2013 08:51
Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 159676 B/RJ (Advogado Habilitado) - Executado ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA
-
12/09/2013 14:45
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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06/03/2013 10:56
Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
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06/03/2013 10:56
Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão
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06/03/2013 10:56
Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)
-
26/10/2012 12:12
Evento Projudi: 19 - Documento analisado
-
26/10/2012 12:11
Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
-
26/10/2012 12:11
Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
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26/10/2012 12:06
Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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28/09/2012 11:37
Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria
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28/09/2012 11:37
Evento Projudi: 14 - Documento analisado
-
13/12/2010 11:14
Evento Projudi: 13 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )
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10/12/2010 00:01
Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/12/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(29/11/10)
-
29/11/2010 13:26
Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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29/11/2010 13:26
Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)
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29/11/2010 11:33
Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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29/11/2010 11:10
Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA em 26/10/10
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15/10/2010 08:37
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)
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14/10/2010 09:20
Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA
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05/10/2010 08:29
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA
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05/10/2010 08:29
Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho
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04/10/2010 13:28
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
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04/10/2010 13:28
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA
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04/10/2010 13:28
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2010
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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