01/02/2022 04:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA em 31/01/2022 23:59.
14/12/2021 00:19

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 09:16

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 09:14

Juntada de Alvará
13/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0807336-30.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADO: DARCIO MACIEL CASTELO DE SOUZA JUNIOR SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte executada não apresentou embargos em face do bloqueio integral realizado nos autos através do SISBAJUD e a parte exequente requereu expedição de alvará.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Uma vez preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 7 de dezembro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
10/12/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2021 16:49

Conclusos para julgamento
07/12/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 10:09

Conclusos para despacho
13/10/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 10:21

Juntada de Petição de identificação de ar
05/08/2021 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0807336-30.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADO: DARCIO MACIEL CASTELO DE SOUZA JUNIOR DECISÃO/MANDADO Vistos, etc. Considerando a informação de que o executado não cumpriu o acordo entabulado pelas partes, cessa a suspensão processual para que o feito seja retomado. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, excluindo-se os honorários advocatícios, posto que não há previsão de cobrança de honorários nos Juizados Especiais, com exceção daqueles previstos em Convenção Condominial, devendo, neste último caso, ser indicado nos autos o documento onde consta tal autorização.

Uma vez apresentado o memorial de cálculo, cumpra-se a decisão ID 16400313, encaminhando os autos para bloqueio via Sisbajud.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 21 de janeiro de 2021. SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito
21/01/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2020 13:19

Conclusos para decisão
30/10/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 11:20

Juntada de Petição de identificação de ar
23/09/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/09/2020 12:39

Conclusos para despacho
22/09/2020 12:39

Cancelada a movimentação processual
22/09/2020 12:38

Cancelada a movimentação processual
21/09/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 10:10

Juntada de Petição de identificação de ar
10/08/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 01:15

Outras Decisões
31/01/2020 17:01

Conclusos para decisão
31/01/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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