18/05/2022 12:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 08:40

Juntada de Ofício
24/03/2022 11:40

Juntada de Ofício
24/03/2022 11:29

Transitado em Julgado em 18/03/2022
17/03/2022 03:59

Decorrido prazo de AYMI ISABELA DOMINGUES em 14/03/2022 23:59.
17/03/2022 03:59

Decorrido prazo de AYUMI GABRIELA DOMINGUES em 14/03/2022 23:59.
16/02/2022 00:02

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:02

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, proposta por AYUMI GABRIELA DOMINGUES e AYMI ISABELA DOMINGUES, com fundamento no art. 109, da Lei nº 6.015/73.

Alegam as partes Requerentes serem filhas de JONIO GABRIEL DOMINGUES e LUMI YAMASHITA, e que foram registradas apenas com o sobrenome paterno, motivo pelo qual pretendem a alteração de seus assentos de nascimento, a fim de que haja a inclusão do sobrenome de origem nipônica materna “Yamashita”, e que seus nomes passem a ser AYUMI GABRIELA YAMASHITA DOMINGUES e AYMI ISABELA YAMASHITA DOMINGUES.

Após vistas dos autos ao Representante Ministerial, este opinou favoravelmente ao pleito, conforme parecer de id 29638594. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observo que o pedido das Requerentes se encontra fundamentado na Lei 6.015/73, onde se encontram inseridas as bases autorizadoras da retificação perseguida pelo Autor.

Constato que as Requerentes comprovaram as suas alegações, sendo satisfeitas as exigências legais, com base nos documentos acostados aos autos, não se vislumbrando nos mesmos indícios de falsidade, e sim para que se cumpra a retificação do registro solicitada.

O Ilustre Representante do Ministério Público, de posse das informações dos autos e em sintonia com a lei ordinária que cuida da matéria discutida, bem como atento às circunstâncias do pedido, emitiu parecer favorável às autoras.

Diante do exposto, na esteira do Ilustre Representante do Ministério Público, com fundamento no art. 109, da Lei n° 6.015/73, JULGO PROCEDENTE a presente ação e DETERMINO, mediante a observância das formalidades legais pertinentes, a retificação dos Registros de Nascimento das Requerentes, ambos lavrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 3º Ofício, Comarca de Belém/PA, cuja cópia consta no id 21620249 dos autos, a fim de que haja a inclusão do sobrenome da genitora passando o nome das autoras a grafar como AYUMI GABRIELA YAMASHITA DOMINGUES e AYMI ISABELA YAMASHITA DOMINGUES.

Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Belém-PA, 31 de janeiro de 2022.

CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
15/02/2022 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 08:31

Julgado procedente o pedido
13/11/2021 23:10

Conclusos para julgamento
15/07/2021 11:39

Juntada de Petição de parecer
19/06/2021 00:36

Decorrido prazo de AYMI ISABELA DOMINGUES em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:36

Decorrido prazo de AYUMI GABRIELA DOMINGUES em 18/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:00

Intimação

Processo: 0873957-09.2020.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a requerente a cumprir as diligências requeridas pelo Ministério Publico em ID 24906259, sob pena de extinção do feito Em seguida, encaminhem-se novamente os autos ao parquet Após, certificado o necessário, voltem os autos conclusos Intime-se.

Cumpra-se Belém, 20 de abril de 2021 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
10/06/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:57

Conclusos para despacho
20/04/2021 12:57

Cancelada a movimentação processual
29/03/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 00:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 00:57

Expedição de Certidão.
07/03/2021 04:49

Decorrido prazo de AYMI ISABELA DOMINGUES em 28/01/2021 23:59.
07/03/2021 04:49

Decorrido prazo de AYUMI GABRIELA DOMINGUES em 28/01/2021 23:59.
26/01/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 0873957-09.2020.8.14.0301 DESPACHO R. h.

Intime-se a parte Autora para cumprir o requerido pelo Ministério Público constante no ID 21887753.

Após, retornem os autos ao Ilustre Representante Ministerial.

Intime-se.

Cumpra-se. Belém, 07 de janeiro de 2021. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
19/01/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 10:43

Conclusos para despacho
18/12/2020 10:43

Cancelada a movimentação processual
15/12/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 16:59

Conclusos para decisão
01/12/2020 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OFÍCIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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