26/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:42

Decorrido prazo de ROBERTO CALDERARO BRITO em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:42

Decorrido prazo de ROBERTO CALDERARO BRITO em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0832333-09.2022.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: ROBERTO CALDERARO BRITO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 14 de fevereiro de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
17/02/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:40

Processo Reativado
16/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 19:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 14:10

Processo Reativado
21/10/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 10:41

Juntada de intimação de pauta
01/08/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 10:59

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 10:12

Conclusos para julgamento
14/05/2022 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.
14/05/2022 04:56

Decorrido prazo de ROBERTO CALDERARO BRITO em 11/05/2022 23:59.
23/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:56

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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