05/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
18/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:14

Expedição de Carta.
21/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 02:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:17

Expedição de Certidão.
25/08/2024 22:12

Juntada de Petição de carta
22/08/2024 19:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e provido
19/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
15/07/2022 11:01

Recebidos os autos
15/07/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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