TJPA - 0866473-98.2024.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 11:59
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 11:59
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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27/05/2025 17:45
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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27/05/2025 12:36
Audiência Una realizada conduzida por FABIO PENEZI POVOA em/para 27/05/2025 12:00, 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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27/05/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 01:22
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 09:56
Juntada de Petição de contestação
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17/03/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 04:05
Publicado Intimação em 30/08/2024.
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30/08/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0866473-98.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: F R DE O BASTOS Endereço: DOUTOR FREITAS, 1103, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Promovido(a): Nome: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Endereço: AV das Nações Unidas, Letra Parte E, 3.003, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 DESPACHO/DECISÃO-MANDADO Vistos, etc.
Sem relatório – art. 38, da LJE, decido.
O autor juntou aos autos comprovantes da existência da dívida e das transações realizadas.
No entanto, alegou ter contestado a cobrança junto à reclamada e ter recebido uma resposta negativa por parte desta, sem, contudo, apresentar a documentação que comprove essas alegações.
A falta desses documentos compromete a análise da probabilidade do direito, uma vez que impede a verificação completa das circunstâncias e das medidas tomadas pelo autor.
Sem a comprovação das alegações de contestação e negativa, não é possível confirmar a presença do requisito da probabilidade do direito para a concessão da tutela de urgência.
Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, o que faço com fundamento no art. 300, do CPC.
Mantenho designado o dia 27/05/2025 12:00h para realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, as quais ocorrerão de forma PRESENCIAL, nas dependências deste Juizado Especial, nos termos da Portaria 3229/2022-GP.
A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, INCLUSIVE COMO CITAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Sendo assim, pelo presente, fica a parte reclamada CITADA para todos os termos da ação acima identificada, sob pena de REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.
Tratando-se de citação pelo sistema, por meio de procuradoria, deve a parte ré consultar a inicial e demais documentos por meio das chaves de acesso abaixo indicadas.
Fica a parte reclamada advertida que, em caso de insucesso da tentativa de conciliação, se realizará audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação.
Ficam as partes cientes que: 1) A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto. 2) Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Pje), cujo endereço na web é www.tjpa.jus.br/.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082110294641500000115787935 1- PETIÇÃO INICIAL Petição 24082110294664400000115787936 2- qualificação tributária da requerente Documento de Identificação 24082110294748800000115787938 2.1-contrato social Documento de Identificação 24082110294901200000115787940 2.2 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E IDENTIDADE DO SÓCIO DIRIGENTE Documento de Identificação 24082110294976700000115787941 3- DÉBITO QUESTIONADO Documento de Comprovação 24082110295043600000115787942 4- DOCUMENTOS PROBATÓRIOS Documento de Comprovação 24082110295104700000115787943 Petição Petição 24082212331252500000115945138 protocolo Documento de Comprovação 24082212331268200000115945139 -
28/08/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 09:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/08/2024 10:43
Conclusos para decisão
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27/08/2024 10:43
Cancelada a movimentação processual
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27/08/2024 10:22
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 10:30
Audiência Una designada para 27/05/2025 12:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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21/08/2024 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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