30/08/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:32

Extinto o processo por desistência
26/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento
26/08/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:15

Publicado Decisão em 19/08/2024.
21/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0816712-13.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS Endereço: Avenida Ricardo Borges, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 PARTE REQUERIDA: Nome: ELIETE DA SILVA DA COSTA Endereço: Avenida Ricardo Borges, 92, Condomínio Ilha dos Guarás, Bloco J, apto.n 013, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 DECISÃO - MANDADO Defiro o pedido de substituição do polo passivo formulado no Id121822794.

Providencie-se a alteração no sistema PJE, fazendo constar como executado RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ.

Tratam-se os presentes autos de execução de título executivo extrajudicial, em que a parte autora requer a satisfação do crédito referente às contribuições ordinárias e/ou extraordinárias de condomínio edilício (art. 784, X, do CPC), cujo demonstrativo do débito atualizado juntou no ID n. 121699262 - Pág. 1.

Compulsando os autos, observa-se que a autorização das despesas nos valores de R$235,00 e R$288,33 encontram-se comprovadas nos IDs n. 121699256 - Pág. 2 e n. 121699259 - Pág. 1.

Inexiste, entretanto, comprovação da aprovação das despesas nos valores de R$500,00.

Sucinto relatório.

Decido.

Ante o exposto, ordeno que a parte autora emenda a Inicial a fim de juntar aos autos comprovação documental da convenção respectiva ou aprovação em assembleia geral dos valores supra, tudo nos termos do artigo 784, X, do CPC/15.

Registre-se que a emenda deverá ocorrer no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, resultar na extinção da causa sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput, parágrafo único, art. 330, inciso IV, todos do CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Cumpra-se e intime-se.

Data registrada em sistema.

ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO G.

DA FONSECA Juiz de Direito
14/08/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:59

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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