03/08/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 09:12

Transitado em Julgado em 02/08/2024
21/07/2024 03:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:12

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0031939-16.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Diante da manifestação de ID 117280495, DECLARO satisfeita a obrigação de pagar objeto do ofício requisitório de ID 102646116.

Em consequência, DETERMINO o arquivamento do feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
20/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:34

Determinado o arquivamento
16/06/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:48

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 05:49

Publicado Decisão em 03/06/2024.
04/06/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0031939-16.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Intime- se o Exequente para se manifestar sobre a petição de ID 114199962, em 05(cinco) dias.

Intime- se.

Cumpra- se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
29/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 07:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 03/04/2024 06:00.
04/04/2024 09:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 03/04/2024 12:19.
28/03/2024 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 14:50.
27/03/2024 02:29

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0031939-16.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela parte Exequente (ID 108823030) em que afirma que o valor referido na Requisição de Pequeno Valor – RPV vinculada ao ID 102646116 não foi pago pelo Executado no prazo legal.

Assim, o não cumprimento de ordem de pagar expedida contra a Fazenda Pública enseja a adoção de medidas coercitivas excepcionais.

O assunto está regulado no §2º da art. 49 da Resolução CNJ nº 303/19 e suas alterações.

No âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, o tema é regulamentado pela Resolução nº 29/2016-GP/TJPA que dispõe expressamente acerca do que se reputa como débito de pequeno valor para a Fazenda Pública (art.1º).

No que alude à providência de bloqueio de valores do devedor, nos casos de inadimplência de RPV, o art. 10, daquele diploma dispõe, in verbis: Resolução nº 29/2016-GP/TJPA Art. 10.

Havendo impugnação pelo credor, aduzindo que o valor depositado é inferior ao crédito devido atualizado, deverá o juízo da execução, ou o Presidente do Tribunal de Justiça solicitar a realização de cálculo, e, uma vez evidenciado pagamento inferior ao requisitado, providenciará o sequestro do numerário, via BACENJUD, suficiente à satisfação do crédito.

Uma vez constatada a inadimplência injustificada do Ente/Entidade devedor(a), através de simples petição ao Juízo da execução, o credor deverá informar o pagamento a menor e requerer o imediato sequestro das contas públicas até o limite dos valores inadimplidos, ou, como no presente caso, informar puramente a ausência de pagamento da ordem no prazo legal.

Nesse sentido, tenho que a ordem de sequestro de valores expedida contra a Fazenda Pública em caso de inadimplemento de precatório ou requisição de pequeno valor é amparada pela jurisprudência firme do Superior Tribunal de Justiça, que colaciono a seguir: ADMINISTRATIVO.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

PRAZO.

DESATENDIMENTO.

SEQUESTRO DO NUMERÁRIO.

CABIMENTO.

EXEGESE DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO.

RESP PARADIGMA 1.143.677/RS. 1.

Descumprido o prazo legal estipulado na legislação de regência para adimplemento da Requisição de Pequeno Valor, o sequestro de numerário é medida que se impõe, consoante entendimento jurisprudencial já reiterado nesta Corte. 2. "O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em julgado, mediante a Requisição de Pequeno Valor, é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, sendo certo que, desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (artigo 17, caput e § 2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 3. "Se a requisição não é cumprida no prazo assinalado pela normatização específica (120 dias, no caso do TJ-MT), deve ser determinado o sequestro, não havendo falar em emissão de precatório, nem, portanto, em aplicação da EC 62/2009" (RMS 35.075/MT, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 06/03/2012).

Agravo interno improvido. (AgInt no RMS 50.386/DF, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 25/08/2016) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

PRAZO.

DESATENDIMENTO.

LEI N. 10.259/2001.

SEQUESTRO DO NUMERÁRIO.

SÚMULA 83/STJ. 1. "O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em julgado, mediante a Requisição de Pequeno Valor, é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, sendo certo que, desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (artigo 17, caput e § 2º, da Lei 10.259/2001) (...) Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, DJe 4/2/2010). 2.

Incidência à espécie do disposto na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1072203/MS, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 19/09/2013, DJe 01/10/2013) Destarte, com o fito de evidenciar, no presente caso, se o Executado deixou de efetivar, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o art. 5°, caput, da Res. n° 29/2016-GP/TJPA, art. 49 da Resolução nº 303/19, c/c art. 535, II, do Código de Processo Civil, a satisfação dos créditos inscritos nas requisições de pequeno valor expedidas nestes autos, e antes de deferir o pedido de sequestro de valores, até o limite do débito, DETERMINO a intimação do Executado para manifestar-se de forma derradeira sobre o pagamento da ordem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos imediatamente conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
25/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
21/02/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.
19/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:37

Juntada de RPV
03/10/2023 12:36

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 05/09/2023 23:59.
17/08/2023 01:09

Publicado Sentença em 16/08/2023.
17/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0031939-16.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (ID 52492484) promovido por BAGLIOLI DAMMSKI BULHÕES & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-56 em face do ESTADO DO PARÁ em que requer o pagamento de R$ 1.014,95 (mil e quatorze reais e noventa e cinco centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, conforme cálculos de ID 52493593, atualizados até março/2022.

O Executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar (ID 79960516). É o breve relatório.

Passo ao exame do pedido.

Presentes os requisitos legais e diante da certidão de ID 79960516, HOMOLOGO os cálculos de 52493593, atualizados até março/2022.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor – RPV do montante homologado, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, e do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
11/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2023 12:08

Conclusos para julgamento
30/03/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.
21/10/2022 10:01

Expedição de Certidão.
04/10/2022 04:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 15/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 09/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:15

Publicado Despacho em 01/09/2022.
02/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:30

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:30

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2022 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.
26/03/2022 02:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 22/03/2022 23:59.
03/03/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
31/08/2021 13:22

Expedição de Certidão.
27/08/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 06/08/2021 23:59.
16/07/2021 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2021 02:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 02:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:47

Julgado procedente o pedido
02/07/2021 10:49

Conclusos para julgamento
02/07/2021 10:49

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 13:10

Expedição de Certidão.
22/06/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2021 23:59.
29/05/2021 00:55

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS em 28/05/2021 23:59.
17/05/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2021 11:24

Juntada de Petição de parecer
06/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:03

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 16:42

Processo migrado do sistema Libra
22/03/2021 16:42

Processo migrado do Sistema Libra
22/03/2021 16:42

Processo migrado do sistema Libra
22/03/2021 16:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00319391620148140301: - O asssunto 10327 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10327 para 10326. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA - MATRICU
26/11/2020 15:34

REMESSA INTERNA
20/11/2020 14:24

REMESSA INTERNA
19/11/2020 11:18

Remessa
16/11/2020 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/11/2020 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/11/2020 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 11:48

CONCLUSOS
01/10/2020 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2020 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2020 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2020 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2020 09:35

AGUARDANDO JUNTADA
23/09/2020 13:43

Remessa
23/09/2020 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2020 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2020 09:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA
28/08/2020 09:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
26/08/2020 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2020 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2020 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2020 15:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2546-57
25/08/2020 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2020 15:56

Remessa
25/08/2020 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2020 10:18

AGUARDANDO PRAZO
24/07/2020 09:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/07/2020 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2020 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/07/2020 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2020 11:00

Mero expediente - Mero expediente
01/07/2020 10:12

CONCLUSOS
10/03/2020 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2020 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO
10/02/2020 12:20

AGUARDANDO PRAZO
04/02/2020 12:06

Remessa
04/02/2020 08:52

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2020 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (27147963), que representa a parte PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS (7035363) no processo 00319391620148140301.
31/01/2020 10:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS (7035363) no processo 00319391620148140301.
29/01/2020 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/01/2020 10:12

Remessa
22/01/2020 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/01/2020 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/01/2020 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2019 08:25

REMESSA INTERNA
27/11/2019 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2019 09:28

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2019 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2019 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2019 08:59

CERTIDAO - CERTIDAO
26/11/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2019 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2019 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2019 08:50

Remessa
25/11/2019 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2019 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2019 12:47

AGUARDANDO PRAZO
14/11/2019 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/10/2019 10:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/10/2019 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/10/2019 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/08/2019 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2019 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2019 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2019 09:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
02/05/2019 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7103-91
02/05/2019 10:48

Remessa
02/05/2019 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2019 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2019 12:51

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Um volume
07/03/2019 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2019 12:50

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
07/03/2019 11:11

Definitivo - .
04/02/2019 13:43

AGUARDANDO PRAZO
16/01/2019 11:50

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/01/2019 09:30

Remessa
19/12/2018 08:50

AGUARDANDO REMESSA
19/12/2018 08:08

PUBLICACAO - PUBLICACAO
19/12/2018 08:08

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
18/12/2018 14:13

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/12/2018 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2018 10:49

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
18/12/2018 10:49

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
18/12/2018 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2018 12:16

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
10/12/2018 09:43

REMESSA INTERNA
07/12/2018 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2018 13:24

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
06/12/2018 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2018 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2018 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2018 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2018 13:57

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo inserido na pauta da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada na data de 10/12/2018. 1V.
28/11/2018 14:19

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
28/11/2018 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2018 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/10/2018 10:20

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
18/10/2018 10:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DIA 26/10/18, ÀS 09H00.
17/10/2018 09:35

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
05/10/2018 11:38

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
04/10/2018 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/10/2018 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2018 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/10/2018 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/08/2018 10:34

CONCLUSOS
27/08/2018 13:46

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
31/07/2018 15:48

AGUARDANDO JUNTADA
31/07/2018 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/07/2018 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2018 15:25

Remessa
25/07/2018 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2018 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2018 14:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/06/2018 08:20

Remessa
28/05/2018 13:13

AGUARDANDO REMESSA
25/05/2018 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/05/2018 12:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/05/2018 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2018 09:46

Recurso prejudicado - Recurso prejudicado
21/05/2018 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2018 10:18

Remessa
11/05/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2018 09:00

CONCLUSOS
08/05/2018 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/05/2018 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2018 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 08:54

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
07/05/2018 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1931-49
07/05/2018 11:40

Remessa
07/05/2018 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2018 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2018 15:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/05/2018 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2018 15:40

Mero expediente - Mero expediente
02/05/2018 10:05

Remessa
27/04/2018 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2018 14:29

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
26/04/2018 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2018 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2018 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2018 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2018 13:19

OUTROS
23/04/2018 09:00

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/04/2018 14:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/04/2018 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2018 13:58

OUTROS
20/04/2018 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2018 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0268-06
20/04/2018 11:16

Remessa
20/04/2018 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2018 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2018 12:42

Mero expediente - Mero expediente
19/04/2018 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 10:50

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A DRA. MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA OAB/PA 25757 TEL 984440220
27/03/2018 10:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA (25671957), que representa a parte PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS (7035363) no processo 00319391620148140301.
05/03/2018 09:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/03/2018 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2018 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/03/2018 13:48

REMESSA INTERNA
01/03/2018 08:33

REMESSA INTERNA
28/02/2018 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/02/2018 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2018 09:21

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/02/2018 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2018 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2018 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2018 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2018 08:52

Remessa
05/02/2018 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2018 10:19

AGUARDANDO PRAZO
01/02/2018 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2018 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2018 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2018 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2018 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2018 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2018 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2018 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2018 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2018 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2018 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2018 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2018 11:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/12/2017 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/12/2017 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2017 08:44

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
14/12/2017 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2017 08:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/11/2017 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2017 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2017 09:58

Remessa
22/06/2017 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2017 13:57

CONCLUSOS
13/03/2017 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volumes com 195 fls
13/03/2017 13:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/03/2017 14:07

À DISTRIBUIÇÃO - PARA REDISTRIBUIR.
10/03/2017 13:50

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de ROBERTO GONCALVES DE MOURA para DESEMBARGADOR RELATOR EZILDA PASTANA MUTRAN, JUSTIFICATIVA: REDISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), EM RAZÃO DA PREVENÇÃO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 959,
10/03/2017 13:50

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição
09/03/2017 13:08

AGUARD. REMES. DISTRIB.
03/03/2017 10:30

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/03/2017 10:29

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
02/03/2017 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/02/2017 11:37

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para S
16/02/2017 11:47

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/02/2017 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2017 11:05

Mero expediente - Mero expediente
16/02/2017 11:03

Remessa - 1 vol - à vice presidência
19/01/2017 18:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8119-27
19/01/2017 18:10

Remessa
19/01/2017 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2017 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2016 08:42

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - julgamento/sessão 28/11/16-01vl.
16/11/2016 18:21

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
16/11/2016 16:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS no processo 00319391620148140301.
16/11/2016 16:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS (24860232) no processo 00319391620148140301.
16/11/2016 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2016 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2016 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Incluir em Pauta - 1 vol.
16/11/2016 09:38

Mero expediente - Mero expediente
16/11/2016 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2016 11:44

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/10/2016 18:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9915-98
11/10/2016 18:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2016 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2016 18:15

Remessa
14/07/2016 10:22

Remessa
14/07/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2016 11:54

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/11/2015 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2015 15:03

Remessa
03/11/2015 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2015 10:32

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/08/2015 14:53

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, da Secretaria SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, JUSTIFICATIVA: Em cumprimento da
17/08/2015 09:04

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
14/07/2015 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/07/2015 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/07/2015 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2015 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2015 13:54

Remessa
07/07/2015 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2015 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2015 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/03/2015 09:22

RESENHA
13/03/2015 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/03/2015 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/02/2015 14:03

Mero expediente - Mero expediente
27/02/2015 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2015 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 VOL.
11/02/2015 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 VOL.
11/02/2015 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2015 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2015 12:25

AGUARDANDO JUNTADA
10/02/2015 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2015 10:54

CONCLUSOS
27/01/2015 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/01/2015 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2015 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2015 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2015 09:05

Remessa
23/01/2015 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2015 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2014 08:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2014 14:00

AGUARDANDO REMESSA MP
21/11/2014 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2014 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2014 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2014 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2014 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/11/2014 10:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/11/2014 18:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
19/11/2014 15:11

Remessa
19/11/2014 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2014 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2014 15:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 637644152 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430526901
19/11/2014 15:09

CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2014 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS
18/11/2014 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2014 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2014 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2014 09:32

Remessa
11/11/2014 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2014 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2014 10:39

VISTAS AO ADVOGADO - fls.157 tel:81869051
05/11/2014 10:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA BRITO FERNANDES (7355083), que representa a parte PAULO SERGIO NASCIMENTO FARIAS (7035363) no processo 00319391620148140301.
29/10/2014 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Devolvido do MP. 1 vol.
28/10/2014 12:19

CONCLUSOS AO RELATOR - Devolvido do MP. 1 vol.
24/10/2014 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP. 1 vol.
21/10/2014 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2014 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/10/2014 10:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/10/2014 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS
08/10/2014 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2014 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2014 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2014 16:03

Remessa
07/10/2014 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2014 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2014 10:29

AO MINISTERIO PUBLICO - Ao MP. 1 vol.
03/10/2014 10:16

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS - 1 vol.
03/10/2014 10:16

JUTADA DE CONTRA-RAZOES - Juntada de contrarrazões no processo.
03/10/2014 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/10/2014 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/10/2014 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/10/2014 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/10/2014 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/10/2014 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/10/2014 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/10/2014 13:35

AGUARDANDO JUNTADA - 1 vol.
02/10/2014 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol. retirado por maria claudia silva costa oab 13085. hab. às fls 24. fone: 3207-9701.
30/09/2014 09:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 821279212 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430447404
30/09/2014 09:16

CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2014 16:38

CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2014 16:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430443923
25/09/2014 11:11

VISTAS AO ADVOGADO - 01 vol. retirado por maria claudia silva costa oab 13085. hab. às fls 24. fone: 3207-9701.
23/09/2014 13:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/09/2014 09:56

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
22/09/2014 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2014 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2014 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2014 08:16

PROVIDENCIAR RESENHA - 01 vol.
19/09/2014 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2014 13:33

Remessa - of. 1298/2014
19/09/2014 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2014 10:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. Nº 1298/2014 ao Juizo da 7ª Vara de Fazenda da Capital, enc. cópia das Decisão monocrática. Belém/PA.
18/09/2014 12:27

Remessa
18/09/2014 12:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/09/2014 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2014 12:13

PROVIDENCIAR OFICIO
18/09/2014 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - concessão ef. susp.
18/09/2014 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/09/2014 10:34

A SECRETARIA - concessão ef. susp.
17/09/2014 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO OLEGARIO PALACIOS (4067790), que representa a parte ESTADO DO PARA (8599095) no processo 00319391620148140301.
08/09/2014 08:27

RESENHA
05/09/2014 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2014 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2014 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2014 15:38

Remessa
03/09/2014 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2014 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2014 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 volume.
03/09/2014 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/09/2014 10:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/09/2014 08:49

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 volume.
03/09/2014 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
02/09/2014 14:33

A SECRETARIA
02/09/2014 14:33

AUTUAÇÃO
02/09/2014 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
02/09/2014 12:03

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO
02/09/2014 12:03

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41073 - ROBERTO GONCALVES DE MOURA
27/08/2014 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/08/2014 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO
27/08/2014 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/08/2014 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL
27/08/2014 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2014 09:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/08/2014 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2014 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO
27/08/2014 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2014 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2014 13:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2014 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2014 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2014 12:35

Mero expediente - Mero expediente
26/08/2014 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2014 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2014 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2014 09:08

Remessa
26/08/2014 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2014 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2014 13:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
25/08/2014 13:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
19/08/2014 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/08/2014 00:00

Impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2014 09:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/08/2014 09:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/08/2014 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA
08/08/2014 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/08/2014 10:58

AGUARDANDO MANDADO
08/08/2014 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL
08/08/2014 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/08/2014 08:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2014 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2014 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2014 10:13

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
07/08/2014 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2014 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2014 10:13

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
06/08/2014 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2014 10:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/08/2014 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/08/2014 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2014

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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