TJPA - 0002667-64.2006.8.14.0201
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 07:53
Juntada de petição inicial
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28/02/2025 09:21
Arquivado Provisoriamente
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28/02/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 13:00
Juntada de Ofício
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de IRACI DE JESUS SILVA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA DIVA FERREIRA MORAES em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO GAMA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de JANDIRA DA CONCEICAO COELHO em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA REIS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de SIMONE MARIA SOARES DA COSTA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIO SERGIO DOS REIS em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA LIMA DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de LIDIA DOS SANTOS MIRANDA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SANTOS ALMADA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de LUIS OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de SILVANA DA PAIXAO FERNANDES LIMA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCA NASCIMENTO DE FRAGAS em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FEIO VASCONCELOS em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de OLINDA GOMES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA SANTANA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA CHAVES em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA DA TRINDADE DA CONCEICAO MACHADO em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de VALTER NASCIMENTO SOARES em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de VALDILENE FURTADO DE ARAUJO em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MARLI DA SILVA CORREA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de ELMA PAULA RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA LUZIA DANTAS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:01
Decorrido prazo de CRISTINA HELENA PADILHA SANTANA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:01
Decorrido prazo de CLAUDIONOR GOMES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:01
Decorrido prazo de JEFERSON ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL LIMA DE MIRANDA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:01
Decorrido prazo de ROSELI SOUZA CARVALHO em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA TRINDADE PINHEIRO DA COSTA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:01
Decorrido prazo de CATARINA PEREIRA BATISTA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:01
Decorrido prazo de ROSILEIA PORTAL CUIMAR em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO AGUIAR DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:01
Decorrido prazo de LUCILEIA MONTEIRO SILVA em 11/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:01
Decorrido prazo de BENEDITA DE FATIMA MONTEIRO CARDOSO em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de MARIA ELBA DA COSTA SOUSA em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de SUELY DO SOCORRO DELGADO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de TEODOMIRO MOREIRA E SILVA em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de EDILENE BRITO BASTOS em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de LEIDA MARIA COSTA DA CONCEICAO em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO COELHO em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de MANOEL MARIA RODRIGUES COSTA em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de AURICELIO SILVIO CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA FERREIRA em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PALHETA MODESTO em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO MAIA DUARTE em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de WALFIR AMORIM DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de JOSE MARIA GUILHERME GALUCIO em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA LIMA DE ASSUNCAO em 11/12/2024 23:59.
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01/01/2025 23:56
Decorrido prazo de MARIA MILZAIR COSTA DAS NEVES em 11/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:20
Publicado Decisão em 04/12/2024.
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13/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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03/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0002667-64.2006.8.14.0201 REQUERENTE:Nome: MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A Endere�o: desconhecido Nome: IRACI DE JESUS SILVA Endereço: RUA 15 DE AGOSTO Nº 1703, BELéM - PA - CEP: 66812-480 Nome: DANIEL AZEVEDO GONCALVES DE OLIVEIRA Endereço: PASSAGEM LIRIO DO VALE, 40, CASA, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66650-200 Nome: MARIA DIVA FERREIRA MORAES Endereço: ARIRI BOLONHA QD 43, 47, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66615-150 Nome: TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO GAMA Endereço: ALACID NUNES, 131, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Nome: JANDIRA DA CONCEICAO COELHO Endere�o: desconhecido Nome: MARIA AUGUSTA REIS DA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: SIMONE MARIA SOARES DA COSTA Endere�o: desconhecido Nome: MARIO SERGIO DOS REIS Endere�o: desconhecido Nome: REGINA CLAUDIA LIMA DO NASCIMENTO Endereço: MARCOS PINHEIRO, 8, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66830-100 Nome: LIDIA DOS SANTOS MIRANDA Endere�o: desconhecido Nome: JOSE MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES Endere�o: desconhecido Nome: JOSE EDUARDO SANTOS ALMADA Endereço: PASSAGEM ANA DEUSA, 25, A, SOUZA, BELéM - PA - CEP: 66610-290 Nome: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Endereço: RUA MANOEL BARATA, 380, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: LUIS OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS Endereço: DA MARINHA, 91, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66620-000 Nome: SILVANA DA PAIXAO FERNANDES LIMA Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 102 - D, - até 110/111, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-729 Nome: FRANCISCA NASCIMENTO DE FRAGAS Endereço: TV WE TRES/CJ COHAB, 105, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66815-100 Nome: MARIA DE NAZARE FEIO VASCONCELOS Endereço: ALASCA / CJ TAPAJOS, 63, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66833-330 Nome: OLINDA GOMES DA SILVA Endereço: R PRAINHA, 158, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66623-012 Nome: MARIA SANTANA DA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: JOSE RAIMUNDO BATISTA RODRIGUES Endere�o: desconhecido Nome: RAIMUNDO NONATO COSTA CHAVES Endereço: JIBOIA BRANCA, 636, CASA A, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-698 Nome: MARIA DA TRINDADE DA CONCEICAO MACHADO Endereço: CARLOS DRUMOND DE ANDRADE, 107, A, VAL DE CANS, BELéM - PA - CEP: 66615-360 Nome: VALTER NASCIMENTO SOARES Endereço: BEBEDOURO, 48, CONJUNTO TAPAOS, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66823-100 Nome: VALDILENE FURTADO DE ARAUJO Endere�o: desconhecido Nome: MARLI DA SILVA CORREA Endere�o: desconhecido Nome: ELMA PAULA RIBEIRO Endere�o: desconhecido Nome: MARIA LUZIA DANTAS DA SILVA Endereço: VITORINO POLI, 282, MARACANA, COLOMBO - PR - CEP: 83408-480 Nome: CRISTINA HELENA PADILHA SANTANA Endereço: STA FE COND JD PALOMA AL PAPOLA, 12, A QD C, ICUI GUAJARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 Nome: CLAUDIONOR GOMES DA SILVA Endereço: PS DOS VETERANOS, 65, CASA A, AGULHA ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66813-090 Nome: JEFERSON ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: 7 DE SETEMBRO, 13, CJ BELA VISTA, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66830-320 Nome: FRANCISCO DANIEL LIMA DE MIRANDA Endereço: 02 DE DEZEMBRO FUNDOS, 623, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66810-040 Nome: ROSELI SOUZA CARVALHO Endereço: DOIS DE DEZEMBRO, 623, FDS, CRUZEIRO, BELéM - PA - CEP: 66810-010 Nome: MARIA TRINDADE PINHEIRO DA COSTA Endereço: ARTHUR BERNARDES, 2004, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66825-000 Nome: CATARINA PEREIRA BATISTA Endereço: SANTA ISABEL, 304, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66810-090 Nome: ROSILEIA PORTAL CUIMAR Endere�o: desconhecido Nome: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Endereço: JOAO BATISTA, 31, ALMIR GABRIEL, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ANTONIO AGUIAR DA SILVA Endereço: RDV AUGUSTO MONTENEGRO, 33, KM 08, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Nome: LUCILEIA MONTEIRO SILVA Endereço: R SEXTA LINHA, 44, WE3, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-170 Nome: BENEDITA DE FATIMA MONTEIRO CARDOSO Endere�o: desconhecido Nome: MARIA ELBA DA COSTA SOUSA Endereço: PSG LEAL, 53, MONTESE, BELéM - PA - CEP: 66070-310 Nome: SUELY DO SOCORRO DELGADO DA SILVA Endereço: OITO DE MAIO, 996, CAMPINA DE ICORACI, BELéM - PA - CEP: 66813-110 Nome: TEODOMIRO MOREIRA E SILVA Endere�o: desconhecido Nome: EDILENE BRITO BASTOS Endereço: LOPO DE CASTRO, 1207, ENTRE 6ª E 7ª RUAS, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66810-000 Nome: LEIDA MARIA COSTA DA CONCEICAO Endere�o: desconhecido Nome: RAIMUNDA DA CONCEICAO COELHO Endereço: 10 DE MAIO, 282, NOVA MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66625-340 Nome: MANOEL MARIA RODRIGUES COSTA Endereço: BARAO DO TRIUNFO, 1141, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66080-680 Nome: AURICELIO SILVIO CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR Endereço: MANOEL BARATA, 659, Rua Manoel Barata 659, BELéM - PA - CEP: 66810-970 Nome: GILSON DE SOUZA FERREIRA Endereço: PASS SANTO ANTONIO, 3, R DOIS DE DEZEMBRO, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66810-970 Nome: MARIA DE JESUS PALHETA MODESTO Endere�o: desconhecido Nome: PAULO ROGERIO MAIA DUARTE Endereço: WS 1 LOT PARK SITUACAO QD 13 CS, 16, (Prq Situação), OUTEIRO, BELéM - PA - CEP: 66842-410 Nome: WALFIR AMORIM DA SILVA Endereço: JOAO PAULO RIBEIRO, 19, PROX FIM DA RUA, PADRE LUIS, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: JOSE MARIA GUILHERME GALUCIO Endereço: OITO DE MAIO, 308, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66811-130 Nome: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Endereço: PAULO COSTA, 2074, CASA, OUTEIRO, BELéM - PA - CEP: 66843-005 Nome: SILVIA CRISTINA LIMA DE ASSUNCAO Endereço: CHACO, 1307, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: MARIA MILZAIR COSTA DAS NEVES Endereço: MAGUARI ALAMEDA 29 CASA, 4, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66823-060 REQUERIDO: Nome: IVAN RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: PAS S SEBASTIAO,10, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-260 Nome: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: ENEAS SOUZA DA SILVA JUNIOR Endere�o: desconhecido Nome: DOROTEIA MENDES Endere�o: desconhecido Nome: RAIMUNDO RAMOS Endereço: PAS S FRANCISCO,144, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-020 Nome: CILENE LIMA Endere�o: desconhecido Nome: AILTON DOS SANTOS PENA Endere�o: desconhecido Nome: LEILA PALHETA Endere�o: desconhecido Nome: MARIA DO CARMO DA SILVA BORGES Endere�o: desconhecido Nome: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA MIRANDA Endere�o: desconhecido Nome: CELINA PEREIRA DA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: JOSE MARTINS PEREIRA DA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: MARIA SANTANA ALMEIDA DO NASCIMENTO Endereço: JARDIM SEVILHA BLOCO 24B AP, 201, NOVA MARANBAIA, BELéM - PA - CEP: 66635-000 Nome: SILENE DA PAIXAO LIMA Endereço: PASSAGEM CRUZEIRO, 226 A, CASA, CURI0 UTINGA, BELéM - PA - CEP: 66610-755 DECISÃO Trata-se de ação de manutenção de posse, ajuizada por MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A e outros, em face de IVAN RODRIGUES DOS SANTOS e outros, com pedido referente a imóvel situado no bairro do Tenoné, pertencente à jurisdição Distrital de Icoaraci, conforme provimento nº 006-2012-CJRMB.
Em decisão de ID.
Num. 117346021 fora declinada a competência para 2ª Vara Cível Distrital de Icoaraci, por ser o juiz natural do feito.
O Juízo da 2ª Vara Cível Distrital de Icoaraci, em decisão de ID.
Num. 127550119, determinou a remessa dos autos a este juízo.
Pois bem.
Inicialmente, importante destacar que o juízo que não acolher a competência declinada deve suscitar o conflito, nos termos do art. 66 do CPC.
Portanto, agiu equivocadamente o juízo suscitado ao encaminhar o presente processo ao juízo suscitante, quando deveria suscitar conflito de competência.
Importante pontuar que o imóvel objeto da ação está localizado no bairro do Tenoné, dentro da jurisdição da Vara Distrital de Icoaraci e que a MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A figura como autora na presente ação, tratando-se de exceção à competência do juízo universal da falência, nos termos do art. 76 da Lei nº 11.101/2005, aplicável às demandas fundadas em direitos reais e possessórios regulados por legislação específica (CPC/15).
Nos termos do § 2º do art. 47 do Código de Processo Civil, em demandas fundadas em direitos reais sobre bens imóveis, é competente o foro da situação do bem, de competência absoluta, o que se sobrepõe às demais regras gerais de competência.
Cumpre notar que a força atrativa do juízo falimentar não é absoluta, ficando "ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo".
Por outro lado, a competência em ação de manutenção de posse, como se extrai da simples leitura do texto legal acima informado, é absoluta, por envolver a posse de imóvel e, portanto, de caráter improrrogável.
No presente caso, a própria MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A é parte autora, tratando-se de exceção à regra de competência do juízo universal.
Assim, conclui-se que a competência para deliberar sobre a ação de reintegração/manutenção de posse é do juízo onde o bem está situado (competência absoluta), conforme o § 2.º do art. 47 do Código de Processo Civil/15, e não do juízo falimentar, uma vez que a competência nas demandas possessórias (e demais fundadas em direito real) está regulamentada em lei própria (CPC/15), tendo o falido (MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A), além disso, figurado como parte autora, hipóteses que, como se viu, se enquadram nas exceções de competência previstas na parte final do art. 76 da Lei n.º 11.101/05 (Lei de RJ e Falências).
No caso dos autos, a Massa Falida MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A propôs a presente ação visando a manutenção na posse dos imóveis descritos na inicial, que está localizada na região abarcada pela jurisdição de Icoaraci (tenoné) – provimento nº 006-2012-CJRMB, de modo que a competência para o processamento e julgamento a presente demanda possessória não cabe ao juízo suscitante.
Diante disso, é de rigor reconhecer a competência do 2ª Vara Cível Distrital de Icoaraci para o processamento e julgamento da demanda subjacente, nos termos do art. 47, § 2.º do Código de Processo Civil/15 e provimento nº 006-2012-CJRMB.
Por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 66, parágrafo único, do CPC, arts. 24, XIII, “d” do Regimento Interno do TJ/PA, a ser dirimido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Assim, determino, que a 3ªUPJ, remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, procedendo as diligências necessárias, em conformidade com o art. 953 do CPC.
A fim de que não ocorra, indevidamente, prejuízo nos índices de eficiência desta Unidade, determino o arquivamento provisório dos autos junto ao sistema PJE, até que haja deliberação pelo juízo ad quem.
Determino, desde já, o cumprimento da futura decisão de conflito negativo de competência.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 07 -
02/12/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 13:52
Suscitado Conflito de Competência
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01/10/2024 00:44
Publicado Decisão em 27/09/2024.
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01/10/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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27/09/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0002667-64.2006.8.14.0201 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A E OUTROS REU: IVAN RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS DECISÃO Trata-se de ação REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] promovida por AUTOR: MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A, IRACI DE JESUS SILVA, DANIEL AZEVEDO GONCALVES DE OLIVEIRA, MARIA DIVA FERREIRA MORAES, TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO GAMA, JANDIRA DA CONCEICAO COELHO, MARIA AUGUSTA REIS DA SILVA, SIMONE MARIA SOARES DA COSTA, MARIO SERGIO DOS REIS, REGINA CLAUDIA LIMA DO NASCIMENTO, LIDIA DOS SANTOS MIRANDA, JOSE MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES, JOSE EDUARDO SANTOS ALMADA, MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, LUIS OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS, SILVANA DA PAIXAO FERNANDES LIMA, FRANCISCA NASCIMENTO DE FRAGAS, MARIA DE NAZARE FEIO VASCONCELOS, OLINDA GOMES DA SILVA, MARIA SANTANA DA SILVA, JOSE RAIMUNDO BATISTA RODRIGUES, RAIMUNDO NONATO COSTA CHAVES, MARIA DA TRINDADE DA CONCEICAO MACHADO, VALTER NASCIMENTO SOARES, VALDILENE FURTADO DE ARAUJO, MARLI DA SILVA CORREA, ELMA PAULA RIBEIRO, MARIA LUZIA DANTAS DA SILVA, CRISTINA HELENA PADILHA SANTANA, CLAUDIONOR GOMES DA SILVA, JEFERSON ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DANIEL LIMA DE MIRANDA, ROSELI SOUZA CARVALHO, MARIA TRINDADE PINHEIRO DA COSTA, CATARINA PEREIRA BATISTA, ROSILEIA PORTAL CUIMAR, RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO AGUIAR DA SILVA, LUCILEIA MONTEIRO SILVA, BENEDITA DE FATIMA MONTEIRO CARDOSO, MARIA ELBA DA COSTA SOUSA, SUELY DO SOCORRO DELGADO DA SILVA, TEODOMIRO MOREIRA E SILVA, EDILENE BRITO BASTOS, LEIDA MARIA COSTA DA CONCEICAO, RAIMUNDA DA CONCEICAO COELHO, MANOEL MARIA RODRIGUES COSTA, AURICELIO SILVIO CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR, GILSON DE SOUZA FERREIRA, MARIA DE JESUS PALHETA MODESTO, PAULO ROGERIO MAIA DUARTE, WALFIR AMORIM DA SILVA, JOSE MARIA GUILHERME GALUCIO, FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA, SILVIA CRISTINA LIMA DE ASSUNCAO, MARIA MILZAIR COSTA DAS NEVES em desfavor de REU: IVAN RODRIGUES DOS SANTOS, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, ENEAS SOUZA DA SILVA JUNIOR, DOROTEIA MENDES, RAIMUNDO RAMOS, CILENE LIMA, AILTON DOS SANTOS PENA, LEILA PALHETA, MARIA DO CARMO DA SILVA BORGES, ELIZABETH PEREIRA DA SILVA MIRANDA, CELINA PEREIRA DA SILVA, JOSE MARTINS PEREIRA DA SILVA, MARIA SANTANA ALMEIDA DO NASCIMENTO, SILENE DA PAIXAO LIMA.
Inicialmente, os autos foram ajuizados na 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém, pela autora MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A (AUTOR), a qual identificou que o bem-objeto da reintegração de posse está localizado no bairro do Tenoné e, portanto, seria esta Vara Distrital competente para julgamento. É o relatório.
Passo a decidir.
Da análise da decisão supra e do que consta nos autos, observo, todavia, que esta Vara Distrital não possui competência para processar e julgar o presente feito.
Isto porque, nos termos do que dispõe a Lei nº 11.101/2005, em seu art. 76, o juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.
Ora, o Juízo da 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém, conforme, inclusive informado na petição inicial e com a indicação de distribuição por dependência aos autos Ação de Decretação de Falência nº. 1996.1.10182200 (626/96), foi e é o competente para a análise do Ação de Falência e, portanto, de todas as Ações com ela relacionadas.
Neste sentido colaciono jurisprudência do STJ e dos nossos Tribunais Superiores: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA - ATOS EXPROPRIATÓRIOS - EXAME - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. 1.
A matéria versada no presente conflito é iterativa no âmbito da Segunda Seção que, em hipóteses similares reconhece a competência do Juízo universal para avaliar o prosseguimento dos atos de execução, pois o destino do patrimônio da suscitante, em processo de recuperação judicial ou falimentar, não pode ser afetado por decisões prolatadas por Juízo diverso sob pena de prejudicar o concurso universal de credores.
Precedentes da Segunda Seção: AgInt no CC 150597/SP, Rel.
Min.
Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 01/02/2019; AgInt no CC 147.994/MG, Rel.
Min.
Maria Isabel Gallotti, DJe 18/04/2018; CC 110941/SP, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, DJe 1º/10/2010. 2.
Agravo interno desprovido.(STJ - AgInt nos EDcl no CC: 145525 GO 2016/0051875-7, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 02/06/2020, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 10/06/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
USUCAPIÃO.
COMPETÊNCIA DO FORO EM QUE SITUADO O BEM.
IMÓVEL ARRECADADO POR EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR.
PREJUÍZO AOS CREDORES DA MASSA FALIDA.
POSSIBILIDADE. 1.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que acolheu preliminar de incompetência e determinou a remessa dos autos ao juízo perante o qual tramita o processo de falência. 2.
Nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil, é competente para processar e julgar as demandas fundadas em direito real sobre imóveis - como é o caso da ação de usucapião - o foro em que situado o bem, tratando-se de hipótese de competência funcional e, portanto, de natureza absoluta. 3.
O artigo 76 da Lei n.º 11.101/2005 determina ser o juízo falimentar indivisível e competente para analisar todos os feitos que versem sobre bens, interesses e negócios do falido.
Cuida-se, igualmente, de hipótese de competência de natureza absoluta. 4.
Nos termos da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Corte, havendo conflito entre as duas hipóteses de competência absoluta - foro da situação da coisa ou do juízo da falência -, prevalece a competência do juízo perante o qual tramita o processo falimentar. 5.
In casu, não há se falar em ausência de prejuízo aos credores da massa falida, porquanto o imóvel em questão ainda não foi transferido para a arrematante, persistindo a possibilidade de reversão em favor da MASSA FALIDA e, consequentemente, dos credores falimentares. 6.
Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07167475120198070000 DF 0716747-51.2019.8.07.0000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 11/12/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/01/2020 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.) As decisões apontadas confirmam que o Juízo Falimentar é o competente.
Ressalto, ainda, que o processo já tramitou desde o ano de 2006, há quase 20 anos.
Pelo exposto, julgo-me INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito, ao mesmo tempo em que determino a devolução destes autos ao 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém, em razão da prevenção e da competência especializada determinada em lei, a qual, na hipótese de não concordância, poderá suscitar o conflito negativo de competência.
Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.
ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci -
25/09/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 08:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
25/09/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 14:21
Determinação de redistribuição por prevenção
-
24/09/2024 14:21
Declarada incompetência
-
18/09/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 11:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
27/08/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 01:27
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
21/08/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
19/08/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.
CEP. 66.810-100.
E-mail: [email protected].
Telefone: 3211-7078/3211-7079.
WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0002667-64.2006.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A e outros (55) REQUERIDO(A): IVAN RODRIGUES DOS SANTOS e outros (13) D E C I S Ã O Cuida a presente de ação de MANUTENÇÃO DE POSSE.
Como é cediço, a correta fixação da competência é um dos postulados para a viabilidade da ação, pois a jurisdição há de ser sempre exercida nos moldes traçados pelas normas processuais definidoras da competência.
Tais normas definem quatro critérios para fixação de competência, a saber: em razão da pessoa, em razão da matéria, em razão do lugar e em razão do valor da causa.
A violação aos dois primeiros critérios acima apontados acarreta a chamada incompetência absoluta e, bem por isso, deve ela ser arguida como preliminar em sede de contestação, podendo ainda ser levantada, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, ou mesmo levantada de ofício pelo Magistrado, a teor do disposto no art. 64 §1º do CPC.
Acrescente-se a isto o teor do art. 2º da Resolução n° 023/2011, que fixa a competência privativa deste Juízo para conhecer e julgar somente os feitos relacionados à registros públicos, sucessões, resíduo, interditos, órfãos, ausentes, falência e recuperação judicial de pessoa jurídica e acidente de trabalho.
Assim, no caso concreto e específico dos autos, tem-se que este Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.
Pelas razões acima expostas, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino a distribuição do processo ao Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, a quem compete processar e julgar o feito, tudo conforme o disposto no art. 64, §1º, do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
Distrito de Icoaraci-Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.
Edna Maria de Moura Palha Juíza de Direito Titular da 2ª Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci -
18/08/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2024 14:16
Declarada incompetência
-
12/08/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 12:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
15/07/2024 03:10
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A em 12/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 16:35
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/06/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 12:26
Declarada incompetência
-
11/06/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 12:09
Cancelada a movimentação processual
-
21/12/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 05:08
Decorrido prazo de SILENE DA PAIXAO LIMA em 03/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 05:08
Decorrido prazo de MARIA SANTANA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 05:08
Decorrido prazo de JOSE MARTINS PEREIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 05:08
Decorrido prazo de CELINA PEREIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 05:08
Decorrido prazo de ELIZABETH PEREIRA DA SILVA MIRANDA em 03/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 05:08
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA BORGES em 03/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 05:08
Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS PENA em 03/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 05:08
Decorrido prazo de ENEAS SOUZA DA SILVA JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 05:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 05:08
Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 05:08
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A em 03/10/2022 23:59.
-
19/09/2022 11:22
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 11:27
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 11:26
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 11:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 11:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 11:23
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 11:22
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 11:20
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 10:05
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:55
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:54
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:54
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:47
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:46
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:46
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:41
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 01:33
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
-
10/09/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
-
08/09/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 09:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
-
01/08/2022 12:02
Processo migrado do sistema Libra
-
01/08/2022 12:02
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:02
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:01
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:01
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:01
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:01
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:01
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:01
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:01
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:01
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:00
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:00
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:00
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:00
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:00
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:00
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:00
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:00
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:00
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 12:00
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 11:59
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 11:58
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 11:58
Juntada de documento de migração
-
01/08/2022 11:54
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A no processo 00026672220068140201.
-
08/11/2021 15:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1736-85
-
08/11/2021 15:34
Remessa
-
08/11/2021 15:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/11/2021 15:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/09/2021 09:47
REMESSA INTERNA
-
25/08/2021 13:44
Remessa
-
25/08/2021 13:26
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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25/08/2021 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/08/2021 12:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026672220068140201: - Classe Antiga: 157, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10445 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi altera
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09/04/2021 17:03
OUTROS
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26/03/2021 19:20
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
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05/10/2020 13:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026672220068140201: - Classe Antiga: 1707, Classe Nova: 157.
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05/10/2020 13:02
CUMPRIMENTO INICIADO - cumprimento de sentença iniciado.
-
01/10/2020 13:00
REMESSA INTERNA
-
30/03/2020 15:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/01/2020 09:47
PROVIDENCIAR OUTROS
-
28/06/2019 10:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/06/2019 10:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/05/2019 08:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/10/2018 08:19
AGUARDANDO PRAZO
-
29/06/2018 10:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/06/2018 10:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/06/2018 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/05/2018 10:03
Remessa
-
29/05/2018 10:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/05/2018 10:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/08/2017 14:27
OUTROS
-
24/08/2017 14:24
OUTROS
-
22/08/2017 12:06
RETIRADA PARA XEROX - DR TELMO LIMA MARINHO OAB 2336 SO O SETIMO VOLUME ATÉ A FL.3228 FONE 998131421
-
22/08/2017 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/08/2017 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/08/2017 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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23/05/2017 11:22
AGUARDANDO PRAZO
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18/05/2017 12:54
Remessa
-
18/05/2017 12:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/05/2017 12:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/05/2017 11:40
VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Felipe R. Pereira OAB/PA Nº 23501 cel 991187756 com volumes I,II,III.IV,V,VI,VII com 3224 fls. apenso o proc. nº 00015093420088140201(arquivado)
-
11/05/2017 11:30
VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Felipe R. Pereira OAB/PA Nº 23501 cel 991187756 com I,II,III.IV,V,VI,VII
-
11/05/2017 11:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS (7363365), que representa a parte ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SILVA BRAGANCA (16154807) no processo 00026672220068140201.
-
02/05/2017 13:05
AGUARDANDO PRAZO
-
02/05/2017 13:05
AGUARDANDO PRAZO
-
02/05/2017 12:46
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SILVA BRAGANCA no processo 00026672220068140201.
-
02/05/2017 12:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE DOS REIS PEREIRA (23978084), que representa a parte ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SILVA BRAGANCA (16154807) no processo 00026672220068140201.
-
17/04/2017 08:48
A SECRETARIA
-
12/04/2017 16:06
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/04/2017 16:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2017 16:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/03/2017 09:27
CONCLUSOS
-
28/03/2017 11:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/03/2017 11:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2017 11:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2017 11:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2017 08:53
A SECRETARIA
-
28/03/2017 07:44
CONCLUSOS
-
17/03/2017 12:47
Remessa
-
17/03/2017 12:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/03/2017 12:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/09/2016 12:55
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
18/12/2015 12:18
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
18/12/2015 12:16
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
18/12/2015 10:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/11/2015 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2015 14:01
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/10/2015 11:56
VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO APENAS O VOLUME VII DE FLS 2771 Á 3210 , OS OUTROS VOLUMES FICARAM EM SECRETARIA COM TRAMITAÇÃO INTERNA, TELEFONE 993290105.
-
07/10/2015 10:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
06/10/2015 08:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/10/2015 08:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/10/2015 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2015 13:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/10/2015 11:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS (7363365), que representa a parte ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SILVA BRAGANCA (16154807) no processo 00026672220068140201.
-
02/10/2015 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2015 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2015 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/09/2015 13:45
Remessa
-
21/09/2015 13:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/09/2015 13:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/06/2015 08:57
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
26/05/2015 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/05/2015 12:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/05/2015 12:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/05/2015 12:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/05/2015 12:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/05/2015 10:39
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
05/02/2015 09:53
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
03/02/2015 10:18
Remessa
-
03/02/2015 10:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/02/2015 10:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/09/2014 13:36
CONCLUSOS
-
13/08/2014 12:07
CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
-
13/08/2014 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2014 11:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/07/2014 12:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
29/07/2014 12:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026672220068140201: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10445 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10445.
-
29/07/2014 12:35
REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, da Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI para Vara: 13ª VARA CI
-
23/07/2014 12:34
À DISTRIBUIÇÃO
-
23/07/2014 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2014 12:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/07/2014 08:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/07/2014 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2014 08:27
Incompetência - Incompetência
-
03/07/2014 08:12
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/07/2014 11:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/06/2014 13:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/06/2014 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2014 09:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/04/2014 15:00
AGUARDANDO PRAZO
-
16/04/2014 13:24
AGUARDANDO PRAZO
-
09/04/2014 10:56
OUTROS
-
09/04/2014 10:56
OUTROS
-
09/04/2014 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/04/2014 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/04/2014 10:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/04/2014 10:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/04/2014 11:35
Remessa
-
01/04/2014 11:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/04/2014 11:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/03/2014 16:58
Remessa - SF428744614BR
-
21/03/2014 16:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2014 16:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/03/2014 11:45
OUTROS
-
17/03/2014 11:45
OUTROS
-
17/03/2014 10:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/03/2014 10:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/03/2014 09:06
AGUARDANDO PRAZO
-
11/03/2014 16:58
Remessa - nº 086/2014
-
11/03/2014 16:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/03/2014 16:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/03/2014 12:26
OUTROS
-
11/03/2014 12:26
OUTROS
-
11/03/2014 12:26
OUTROS
-
11/03/2014 12:25
OUTROS
-
11/03/2014 12:24
OUTROS
-
11/03/2014 12:24
OUTROS
-
11/03/2014 12:23
OUTROS
-
11/03/2014 12:23
OUTROS
-
11/03/2014 12:22
OUTROS
-
11/03/2014 12:22
OUTROS
-
11/03/2014 12:22
OUTROS
-
11/03/2014 12:22
OUTROS
-
11/03/2014 12:21
OUTROS
-
11/03/2014 12:20
OUTROS
-
11/03/2014 12:19
OUTROS
-
07/03/2014 09:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/03/2014 09:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/02/2014 17:42
Remessa - JL685677860BR
-
27/02/2014 17:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/02/2014 17:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/02/2014 12:45
VISTA AO PROCURADOR - PROCESSO RETIRADOS COM 3061 LAUDAS,POR MARINA RODRIGUES RIBEIRO OAB 18306,EM NOME DA PROCURADORA DO MUNICIPIO DE BELEM ARIANE AFONSO NOBRE OAB 11.889.ANEXO AO 0001509-34-2008 COM 654 LAUDAS,FONE 8955-9292.
-
26/02/2014 12:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/02/2014 12:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/02/2014 12:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/02/2014 12:25
Remessa
-
26/02/2014 12:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/02/2014 12:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/02/2014 10:44
OUTROS
-
25/02/2014 10:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/02/2014 10:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/02/2014 10:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/02/2014 10:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/02/2014 10:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/02/2014 10:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/02/2014 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/02/2014 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2014 15:14
Remessa - JL685681025BR
-
20/02/2014 15:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/02/2014 15:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/02/2014 18:01
Remessa - JL685677873BR
-
19/02/2014 18:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/02/2014 18:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/02/2014 15:57
Remessa - JL685677856BR
-
14/02/2014 15:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/02/2014 15:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/02/2014 14:10
AGUARDANDO PRAZO
-
05/02/2014 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2014 11:45
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
05/02/2014 11:36
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
31/01/2014 14:00
AGUARDANDO PRAZO
-
31/01/2014 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2014 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2014 11:51
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
31/01/2014 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2014 11:49
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
31/01/2014 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2014 11:47
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
31/01/2014 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2014 11:46
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
18/11/2013 09:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/11/2013 08:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/11/2013 08:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2013 12:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/10/2013 11:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/10/2013 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2013 11:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/08/2013 11:43
Remessa
-
07/08/2013 11:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/08/2013 11:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/10/2012 11:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/10/2012 10:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/10/2012 10:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/10/2012 15:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/10/2012 14:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2012 14:23
Mero expediente - Mero expediente
-
11/07/2012 11:08
Remessa - cumprimento de liminar de reintegração
-
11/07/2012 11:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2012 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/06/2012 11:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/06/2012 11:15
CONCLUSOS URGENTES
-
13/06/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2012 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/04/2012 08:32
CONCLUSOS URGENTES
-
03/04/2012 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/04/2012 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/03/2012 12:59
CONCLUSOS URGENTES
-
30/03/2012 11:07
Remessa - ficio nº53/2012-CCG
-
30/03/2012 11:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/03/2012 11:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/03/2012 09:28
OUTROS
-
26/03/2012 08:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/03/2012 08:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/03/2012 11:25
Remessa
-
21/03/2012 11:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2012 11:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/03/2012 11:34
AGUARDANDO PRAZO
-
06/03/2012 08:11
OUTROS
-
02/03/2012 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/03/2012 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/03/2012 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/03/2012 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/03/2012 12:23
Remessa - oficio nº048/2012-gab/pmb
-
01/03/2012 12:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/03/2012 12:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/02/2012 13:31
Remessa
-
29/02/2012 13:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/02/2012 13:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/02/2012 14:26
AGUARDANDO PRAZO
-
27/02/2012 13:21
OUTROS
-
27/02/2012 11:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/02/2012 11:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/02/2012 08:29
Remessa - AR797551100RL
-
24/02/2012 08:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/02/2012 08:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/02/2012 10:45
OUTROS
-
13/02/2012 11:45
OUTROS
-
02/02/2012 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/02/2012 10:18
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
02/02/2012 10:16
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
01/02/2012 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2012 13:02
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
01/02/2012 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2012 12:58
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
01/02/2012 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2012 09:46
PROVIDENCIAR OUTROS
-
24/01/2012 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/01/2012 11:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/01/2012 11:43
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/12/2011 11:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/12/2011 11:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/12/2011 10:57
Remessa
-
05/12/2011 10:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/12/2011 10:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/12/2011 13:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/12/2011 13:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/12/2011 13:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/12/2011 13:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/12/2011 13:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/12/2011 13:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/12/2011 10:31
Remessa
-
01/12/2011 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2011 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/12/2011 10:31
Remessa
-
01/12/2011 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2011 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/12/2011 10:27
Remessa
-
01/12/2011 10:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2011 10:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/11/2011 10:05
VISTAS AO ADVOGADO - Autos entregue a Dra. DENISE PINTO MARTINS, ja Qualificada nos autos, OAB. 9811. autos com 7 vol. 2.936 fls. fone: 3223-9984 / 9150-2765
-
16/11/2011 12:44
AGUARDANDO PRAZO
-
16/11/2011 11:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/11/2011 09:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2011 08:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/09/2011 09:04
OUTROS
-
28/09/2011 12:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/09/2011 12:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/09/2011 11:51
Remessa
-
26/09/2011 11:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/09/2011 11:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/09/2011 11:33
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2011 11:33
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2011 13:53
CONCLUSOS URGENTES
-
29/08/2011 12:52
OUTROS
-
25/08/2011 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/08/2011 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2011 08:13
Remessa
-
19/08/2011 08:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/08/2011 08:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/03/2011 08:36
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2011 09:30
A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo contendo 7 volumes.
-
01/03/2011 09:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2011 09:24
Mero expediente - Mero expediente
-
14/02/2011 10:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/02/2011 13:31
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
07/01/2011 09:57
Remessa
-
07/01/2011 09:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/01/2011 09:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/09/2010 13:44
OUTROS
-
29/07/2010 21:01
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
04/06/2010 10:09
PROVIDENCIAR OUTROS
-
26/05/2010 13:10
VINCULAÇÃO - PEDINDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
-
20/05/2010 10:30
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*04-57
-
05/03/2010 13:52
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - guta
-
30/10/2009 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/10/2009 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/10/2009 09:21
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANILDO SABOIA DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
21/10/2009 09:21
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/10/2009 09:21
Despacho
-
19/10/2009 15:06
VINCULAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPROVIDO
-
16/10/2009 14:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/10/2009 11:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN CHRISTIANNE BEMERGUY PEIXOTO - GAB. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
16/10/2009 11:13
CADASTRO DE PROTOCOLO - 3205787 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-93
-
26/08/2009 12:54
VINCULAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.3.004443-1, NEGANDO PROVIMENTO.
-
25/08/2009 10:11
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-79
-
24/06/2009 12:13
VINCULAÇÃO - pedindo que o diretor de secretaria certifique nos autos, para cumprimento da medida.
-
23/06/2009 12:32
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-74
-
27/05/2009 11:55
À DEFENSORIA PÚBLICA - PROCESSO POSSUI 7 VOLUMES, COM 2845 FLS. . Recebido por: ANILDO SABOIA DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
12/05/2009 13:55
VINCULAÇÃO - PETIÇÃO
-
12/05/2009 10:54
MANDADO CUMPRIDO
-
11/05/2009 13:39
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-87
-
06/05/2009 18:06
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Redistribuição efetuada automaticamente pela Secretaria de Informática no dia 06/05/2009 por força do memorando 0209/09 da Corregedoria da RMB de 24/04/2009
-
06/05/2009 09:35
MANDADO CUMPRIDO
-
22/04/2009 12:33
Intimação
-
22/04/2009 12:33
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
22/04/2009 12:33
Intimação
-
22/04/2009 12:33
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
22/04/2009 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/04/2009 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/04/2009 11:55
MANDADO(S) A CENTRAL - Ofícios nº295, 297, 298, 299, 322, 323, 327, todos de 2009, e os Mandados nº329 e 335 de 2009;. Recebido por: SERGIO ANDRE SANTOS MORAES - SEC. DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
31/03/2009 11:22
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO ANDRE SANTOS MORAES - SEC. DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
31/03/2009 11:15
EXCLUI DESPACHO - 722467742 - Excluir / 53
-
31/03/2009 11:13
ALTERACAO DE DESPACHO - 722467742 - Editar / 51
-
31/03/2009 11:11
EXCLUI DESPACHO - 4446313 - Excluir / 50
-
23/03/2009 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2009 11:19
Despacho
-
23/03/2009 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2009 10:16
SentençaTIPO A COM MERITO
-
06/03/2009 06:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos do processo nº 2006.1.058.245-2 - Volumes I, II e VII.
-
06/03/2009 06:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/03/2009 06:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/03/2009 06:25
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/03/2009 06:25
Despacho
-
12/01/2009 13:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVAN PINHEIRO TAVARES JUNIOR - SEC. DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
12/01/2009 13:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/01/2009 12:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/11/2008 13:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: EDMILSON DA COSTA TAVARES - SEC. DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
16/10/2008 09:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/10/2008 10:13
MANDADO CUMPRIDO
-
23/09/2008 11:34
Intimação
-
23/09/2008 11:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
23/09/2008 10:08
AGUARDANDO DEVOL. MAND. - Mandado nº 746. Recebido por: IVAN PINHEIRO TAVARES JUNIOR - SEC. DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
23/09/2008 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/09/2008 09:56
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: EDMILSON DA COSTA TAVARES - SEC. DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
11/09/2008 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2008 10:32
Despacho
-
11/09/2008 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/09/2008 10:19
MANDADO(S) A CENTRAL - ofício nº621/2008. Recebido por: SERGIO ANDRE SANTOS MORAES - SEC. DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
04/08/2008 16:09
CUMPRINDO MED SEMILIBER - Volumes I, II e VII.. Recebido por: IVAN PINHEIRO TAVARES JUNIOR - SEC. DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
19/05/2008 14:02
VINCULAÇÃO - MP
-
16/05/2008 11:29
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-58
-
30/04/2008 12:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/04/2008 12:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/04/2008 12:28
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO ANDRE SANTOS MORAES - SEC. DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
04/04/2008 09:00
PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.
-
02/04/2008 12:21
VINCULAÇÃO
-
01/04/2008 13:09
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-34
-
28/03/2008 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/03/2008 11:58
Despacho
-
28/03/2008 11:34
VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 02 volumes, sendo o primeiro volume de fls. 01à 432 e segundo volume de fls. 433 à 626. Apenso de 2007.1.000.038-8 com 10 folhas.. Recebido por: SERGIO ANDRE SANTOS MORAES - SEC. DA 3ª V
-
25/03/2008 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/03/2008 14:14
AUDIENCIA MARCADA
-
17/03/2008 11:57
MANDADO(S) A CENTRAL - mandados números 64, 65, 66 e 68, e ofícios números 125, 127, 147, 148, 149 e 150.. Recebido por: SERGIO ANDRE SANTOS MORAES - SEC. DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
17/03/2008 09:31
VINCULAÇÃO - petição de fls.599
-
07/03/2008 13:53
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-05
-
21/02/2008 14:21
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Alteração da Parte de número :RAIMUNDO PEREIR DA SILVA inclusão do AdvogadoJOSE MARIA DE LIMA COSTA
-
21/02/2008 14:21
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Alteração da Parte :RAIMUNDO PEREIR DA SILVA Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
21/02/2008 14:20
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Alteração da Parte de número :CELINA PEREIRA DA SILVA Exclusão do AdvogadoJOSE MARIA DE LIMA COSTA
-
21/02/2008 14:20
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Alteração da Parte :CELINA PEREIRA DA SILVA Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
21/02/2008 14:19
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Alteração da Parte de número :AILTON DOS SANTOS PENA inclusão do AdvogadoMARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA
-
21/02/2008 14:14
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Alteração da Parte de número :MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A inclusão do AdvogadoDENISE PINTO MARTINS
-
21/02/2008 14:12
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Alteração da Parte de número :CELINA PEREIRA DA SILVA inclusão do AdvogadoJOSE MARIA DE LIMA COSTA
-
21/02/2008 14:08
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Alteração da Parte de número :INDUSTRIA FARMACEUTICA SISAL DA AMAZONIA LTDA inclusão do AdvogadoBENEDITO MARQUES DA ROCHA
-
21/02/2008 14:07
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Alteração da Parte de número :IRACI DE JESUS SILVA E OUTROS inclusão do AdvogadoNILZA MARIA PAES DA CRUZ-DEF. PUBLICA
-
21/02/2008 14:06
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Inclusão da Parte: IRACI DE JESUS SILVA E OUTROS
-
21/02/2008 13:50
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Inclusão da Parte: INDUSTRIA FARMACEUTICA SISAL DA AMAZONIA LTDA
-
15/02/2008 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/02/2008 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/02/2008 12:59
Despacho
-
30/01/2008 11:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVAN PINHEIRO TAVARES JUNIOR - SEC. DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
25/01/2008 13:48
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 2692063 - Processo apenso número 200710000388
-
25/01/2008 13:46
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - 2692063- Alteração do Cartório do Processo - Valor Antigo :SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI - Justificativa : Decisão de fls 563 (verso), em cumprimento à determinacao do ofício 3183/2007 da CJRMB
-
25/01/2008 13:41
DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 00201199610182200
-
21/01/2008 15:29
DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200710000388
-
16/01/2008 09:19
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 2692063 - Processo apenso número 200710000388
-
16/01/2008 09:19
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 00201199610182200 Valores Antigos: Vara: 90002 Cartorio: 78
-
16/01/2008 09:17
DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 00201199610182200
-
16/01/2008 09:15
DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200710000388
-
12/12/2007 11:27
A CORREGEDORIA - vol.I DAS FLS 01 USQUE 432 E VOL. II DAS FLS 433 USQUE 560, ALÉM DOS AUTOS DO PROC. *00.***.*00-38-8, CONTENDO 10FLS.
-
22/11/2007 08:29
AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
-
22/11/2007 08:29
AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
-
01/11/2007 11:59
PROVIDENCIAR OUTROS
-
01/11/2007 11:58
PROVIDENCIAR OUTROS
-
31/10/2007 12:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/10/2007 12:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/10/2007 12:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/10/2007 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/10/2007 13:32
Despacho
-
28/08/2007 09:40
VINCULAÇÃO - solicitando providencias quanto ao cumprimento do mandado de manutenção de posse.
-
23/08/2007 13:24
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-25
-
17/07/2007 11:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/07/2007 09:13
VINCULAÇÃO
-
16/07/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JULIANA LEAL DE MACEDO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.
-
12/07/2007 09:38
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-35
-
10/07/2007 09:22
AGUARDANDO PRAZO
-
10/07/2007 09:07
MANDADO CUMPRIDO
-
04/07/2007 12:08
OFICIO
-
04/07/2007 12:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
04/07/2007 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/07/2007 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/07/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
04/07/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
04/07/2007 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIO DE JESUS SOARES ROSA - Central de Mandados.
-
04/07/2007 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIO DE JESUS SOARES ROSA - Central de Mandados.
-
02/07/2007 00:00
AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS - Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
-
21/06/2007 09:00
JUSTIFICAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/06/2007 09:57
MANDADO CUMPRIDO
-
12/06/2007 09:37
AGUARDANDO PRAZO - Apenso ao processo nº *00.***.*00-38-8
-
12/06/2007 09:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/06/2007 09:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/06/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso ao processo nº *00.***.*00-38-8. Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
05/06/2007 13:12
AGUARDANDO PRAZO - Apenso ao processo nº 200710000388
-
05/06/2007 10:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/06/2007 09:40
Intimação
-
05/06/2007 09:40
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
05/06/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
05/06/2007 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIO DE JESUS SOARES ROSA - Central de Mandados.
-
04/06/2007 10:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/06/2007 08:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/06/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso ao processo nº *00.***.*00-38-8. Recebido por: ODILACIR MORAIS DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
01/06/2007 09:09
VINCULAÇÃO
-
30/05/2007 00:00
AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS - tramitado pelo Evandro, contendo 18 laudas nos autos e repassado à Dra. Marlene.. Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
25/05/2007 19:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/05/2007 19:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/05/2007 19:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/05/2007 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/05/2007 09:16
Sentença
-
25/05/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
21/03/2007 10:39
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-41
-
14/03/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso ao processo nº *00.***.*00-38-8. Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
07/03/2007 00:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Apenso ao processo nº *00.***.*00-38-8. Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
05/03/2007 11:51
AGUARDANDO REMESSA MP - APENSO PROC. Nº *00.***.*00-38-8
-
02/03/2007 14:14
AGUARDANDO CONCLUSAO - Apenso ao processo nº *00.***.*00-38-8
-
23/02/2007 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/02/2007 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/02/2007 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/02/2007 11:48
AUDIENCIA REMARCADA
-
23/02/2007 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/02/2007 11:47
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
-
22/02/2007 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/02/2007 11:38
Despacho
-
22/02/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA MARIA DE FIGUEIREDO LUZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
15/02/2007 14:07
AUDIENCIA REMARCADA
-
09/02/2007 00:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Apenso ao processo nº *00.***.*00-38-8. Recebido por: RENATA MARIA DE FIGUEIREDO LUZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
31/01/2007 16:00
VISTAS A PROMOTORIA
-
31/01/2007 13:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/01/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RENATA MARIA DE FIGUEIREDO LUZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
31/01/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JULIANA LEAL DE MACEDO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.
-
29/01/2007 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/01/2007 12:40
Despacho
-
26/01/2007 09:57
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
11/01/2007 10:06
AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 06
-
09/01/2007 10:22
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 201200710000388
-
09/01/2007 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/01/2007 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/12/2006 09:41
VISTAS AO ADVOGADO - autos com 65 fls. Recebido por: ODILACIR MORAIS DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
07/12/2006 09:40
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 10962- Alteração da Parte de número :AILTON DOS SANTOS PENA inclusão do AdvogadoTELMO LIMA MARINHO
-
07/12/2006 09:40
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 10962- Alteração da Parte :AILTON DOS SANTOS PENA Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
21/11/2006 08:40
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/11/2006 10:05
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/11/2006 10:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/11/2006 11:43
AUDIENCIA MARCADA
-
14/11/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ODILACIR MORAIS DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
08/11/2006 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/11/2006 12:37
AUDIENCIA MARCADA
-
06/11/2006 05:19
AUTUAÇÃO
-
06/11/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI.
-
03/11/2006 10:23
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Alteração da Parte de número :MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A inclusão do AdvogadoBENEDITO BARBOSA MARTINS
-
03/11/2006 10:22
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Alteração da Parte :MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A Participação: Autor Caracteristica : Segredo: N
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03/11/2006 10:21
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Alteração da Parte :MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A Participação: Autor Caracteristica : Segredo: N
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03/11/2006 10:09
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Inclusão da Parte: MASSA FALIDA DE IBIFAM S/A
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03/11/2006 10:08
EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 1636824- Exclusao da Parte :IBIFAM S/A e de seus advogados - Justificativa : Erro na qualificação
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03/11/2006 10:05
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 201199610182200
-
03/11/2006 10:05
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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