09/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/03/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:17

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual
18/01/2025 08:24

Recurso Especial não admitido
14/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:05

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:35

Conhecido o recurso de JHON STEFANO DA COSTA CARDOSO (APELANTE) e não-provido
05/08/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência
18/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:06

Conclusos para julgamento
09/02/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:20

Juntada de Petição de parecer
12/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 11/07/2022.
12/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
05/07/2022 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:39

Declarada incompetência
29/06/2022 11:33

Conclusos ao relator
29/06/2022 11:17

Recebidos os autos
29/06/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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