TJPA - 0806130-83.2023.8.14.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
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03/09/2025 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
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30/08/2025 01:36
Decorrido prazo de DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:36
Decorrido prazo de DIO GONCALVES CARNEIRO em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:36
Decorrido prazo de ASSUNCAO & CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/08/2025 23:59.
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12/08/2025 08:39
Conclusos para decisão
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11/08/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 00:00
Intimação
Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.
Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator -
06/08/2025 21:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 21:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 21:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2025 06:59
Conclusos para decisão
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28/02/2025 12:10
Recebidos os autos
-
28/02/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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