12/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
10/05/2025 00:08

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES DUTRA em 30/04/2025 23:59.
10/05/2025 00:08

Decorrido prazo de TAISA ANDRADE PEREIRA DUTRA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 21:06

Juntada de Petição de carta
28/04/2025 18:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2025 18:49

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de TAISA ANDRADE PEREIRA DUTRA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES DUTRA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES DUTRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de TAISA ANDRADE PEREIRA DUTRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
11/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0842497-96.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 9 de abril de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:31

Expedição de Carta.
09/04/2025 07:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
03/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:34

Expedição de Carta.
18/03/2025 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/01/2025 09:28

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:30

Decorrido prazo de TAISA ANDRADE PEREIRA DUTRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:30

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES DUTRA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:24

Decorrido prazo de TAISA ANDRADE PEREIRA DUTRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:24

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES DUTRA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:12

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES DUTRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:12

Decorrido prazo de TAISA ANDRADE PEREIRA DUTRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:25

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:12

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2024 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 00:18

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:46

Juntada de Petição de carta
18/07/2024 09:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
11/07/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
31/10/2023 13:02

Recebidos os autos
31/10/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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