27/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:28

Audiência de Instrução não-realizada em/para 25/06/2025 08:45, 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
16/06/2025 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:08

Audiência de Instrução designada em/para 25/06/2025 08:45, 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
29/05/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:56

Juntada de Ofício
24/04/2025 07:44

Decorrido prazo de TULIO FERNANDO OLIVA CARDOSO em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:53

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
15/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:51

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/04/2025 13:50

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/04/2025 13:50

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/04/2025 13:50

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/04/2025 13:49

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/04/2025 11:57

Decretada a revelia
10/04/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO em/para 10/04/2025 09:00, 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
04/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:34

Juntada de Ofício
03/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2024 17:49

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 02:23

Decorrido prazo de TULIO FERNANDO OLIVA CARDOSO em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2024 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2024 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803089-13.2023.8.14.0006 ASSUNTO:[Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: TULIO FERNANDO OLIVA CARDOSO.

Brasileiro, paraense, natural de Belém/PA, portador do RG n° 7722477 (PC/PA) e do CPF n° *58.***.*72-48, nascido em 03/08/1995, filho de Maria da Conceição Oliva Rodrigues e Aladir Fernando de Oliveira Cardoso, residente no Conjunto PAAR, Rua Rio Negro, Quadra 42, nº 15, bairro Maguari, Ananindeua/PA.

DESPACHO/MANDADO 1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/04/2025, às 09h00min, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Criminal de Ananindeua- Fórum de Ananindeua-Pa. 2).

Consigno que não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se para melhorar a qualidade na conexão e transmissão, efetuando-se o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; O acesso é possível também diretamente pelo browser do computador.

O Guia prático para uso das ferramentas pode ser acessado pelo link: https://youtu.be/eLUAKe2MHJM. 3) Intime-se o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público para comparecimento pessoal ao ato, ressalvado o disposto no item 7. 4) Intime-se/Requisite-se o acusado. 5) Intimem-se as testemunhas indicadas pela acusação e as que foram indicadas pela defesa, para participarem presencialmente do ato. 6) As partes deverão fornecer os endereços das testemunhas, para possibilitar a intimação pela Vara. 7) Caso o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público, mediante pedido plausível e devidamente fundamentado, requeiram a sua participação em audiência na modalidade telepresencial, desde já, tenho por bem, DEFERIR o pedido em questão, devendo a parte peticionante, informar mediante cadastro de documento no sistema PJE, os dados de comunicação para envio do link da audiência (contato telefônico, e-mail, etc). 8) Caso ocorra requerimento das partes e/ou testemunha(s) pela realização de audiência telepresencial, nos termos do art. 4º da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA c/c art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA, DETERMINO o que segue: 9) Se apenas uma das partes entender pelo requerimento em questão, sem necessidade de virem conclusos os autos, dê-se vistas à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 10) A ausência de oposição expressa dentro do prazo será compreendida como anuência ao pedido.

Não havendo oposição da parte adversa dentro do prazo concedido, sem necessidade de virem conclusos os autos, desde logo DEFIRO o pedido de realização da audiência por meio de audiência telepresencial. 11) Poderá o Juízo determinar de ofício a realização de audiência telepresencial, excepcionalmente nos casos previstos nos incisos de I a V do art. 4º, da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA atualizado pelo art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA. 12) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o(s) réu(s), testemunha(s) residente(s) ou que estejam a trabalho em localidade fora da sede do juízo, será(ão) intimado(s) para participar do ato por videoconferência na sede do foro de seu domicílio, se for o caso ou na Unidade Penal onde se encontra custodiado, no caso de réu preso. 13) Esclareço que caso a audiência venha a ocorrer por meio de videoconferência (comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias) ou telepresencial (audiências e sessões realizadas a partir do ambiente físico externo às unidades judiciárias), a referida audiência será realizada na plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o link de acesso disponibilizado pela Secretaria, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência. 14) Tratando-se de audiência por meio telepresencial, a parte solicitante fica responsável por garantir/custear os meios necessários à sua participação, tais como equipamentos, internet com boa velocidade e pacote de dados suficientes a sua presença e efetiva contribuição para o ato. 15) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito, residentes fora da sede do juízo, serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos, se for o caso. 16) A Secretaria Judicial ficará responsável por auxiliar as partes na audiência, tanto presencialmente quanto por videoconferência, devendo realizar os testes e ajustes necessários no sistema, se necessário. 17) Intime-se.

Cumpra-se.

EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.

DATADO E ASSINADO NO SISTEMA.
01/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 09:00 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
30/07/2024 04:44

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:23

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2024 17:11

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:20

Juntada de Ofício
12/04/2024 11:09

Intimado em audiência
08/04/2024 10:29

Desmembrado o feito
08/04/2024 10:18

Desmembrado o feito
08/04/2024 10:10

Juntada de Petição de intimação
04/04/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 10:40 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
17/02/2024 09:13

Decorrido prazo de ELSON SANTOS ARRUDA em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 11:39

Juntada de Ofício
29/01/2024 11:30

Juntada de Ofício
29/01/2024 11:26

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 10:40 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
16/11/2023 14:43

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 11:21

Juntada de Ofício
20/10/2023 11:14

Expedição de Mandado.
18/09/2023 15:00

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 09:35

Expedição de Mandado.
15/09/2023 08:51

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 08:51

Mandado devolvido cancelado
13/09/2023 14:22

Expedição de Mandado.
06/09/2023 10:23

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 10:23

Mandado devolvido cancelado
05/09/2023 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 12:16

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:09

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:23

Juntada de Ofício
16/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
11/08/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:44

Decorrido prazo de TULIO FERNANDO OLIVA CARDOSO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 10:44

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO PAAR - ANANINDEUA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2023 10:26

Juntada de Ofício
17/07/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/04/2023 23:59.
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 22:34

Decorrido prazo de TULIO FERNANDO OLIVA CARDOSO em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:38

Juntada de Alvará de Soltura
13/07/2023 12:05

Revogada a Prisão
10/07/2023 09:50

Juntada de Ofício
06/07/2023 11:46

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:07

Juntada de Ofício
12/06/2023 13:00

Juntada de Ofício
12/06/2023 12:57

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:10

Recebida a denúncia contra TULIO FERNANDO OLIVA CARDOSO - CPF: *58.***.*72-48 (REU)
24/05/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 11:23

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:40

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 22:28

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 13:39

Juntada de Ofício
14/04/2023 13:36

Desentranhado o documento
14/04/2023 13:36

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 02:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:11

Expedição de Mandado.
13/04/2023 02:02

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 11:58

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/04/2023 11:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/04/2023 10:03

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:50

Juntada de Petição de denúncia
20/03/2023 11:08

Juntada de Petição de revogação de prisão
15/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO PAAR - ANANINDEUA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:25

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:33

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 06/03/2023 23:59.
24/02/2023 09:24

Juntada de Petição de termo de ciência
23/02/2023 13:13

Juntada de Termo de Compromisso
23/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2023 05:27

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO PAAR - ANANINDEUA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 21:54

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 13:42

Desentranhado o documento
15/02/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:25

Audiência Custódia realizada para 15/02/2023 12:30 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
15/02/2023 13:24

Audiência Custódia designada para 15/02/2023 12:30 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
15/02/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 07:17

Expedição de Mandado.
14/02/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009684-72.2018.8.14.0059

Municipio de Soure - Prefeitura Municipa...

Maria de Fatima dos Santos Sousa

Advogado: Ely Benevides de Sousa Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/11/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0009684-72.2018.8.14.0059

Maria de Fatima dos Santos Sousa

Municipio de Soure

Advogado: Ely Benevides Sousa Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2018 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0002890-46.2013.8.14.0015

Frans Richards Silva de Morais

Bancco Itaucard SA

Advogado: Samuel Fernandes Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2013 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0846929-95.2022.8.14.0301

Edemil Vasconcelos

Igeprev

Advogado: Barbara Ferreira Nunes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0846929-95.2022.8.14.0301

Edemil Vasconcelos

Igeprev

Advogado: Barbara Ferreira Nunes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/05/2022 10:02

Exibir Processo