TJPA - 0845028-92.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 10:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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09/06/2025 09:59
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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07/06/2025 00:10
Decorrido prazo de TEODORA LOPES CHAVES em 06/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:55
Decorrido prazo de TEODORA LOPES CHAVES em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:45
Decorrido prazo de IGEPREV em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:45
Decorrido prazo de IGEPREV em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:08
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0845028-92.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de maio de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/05/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:09
Expedição de Carta.
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04/05/2025 17:42
Juntada de Petição de carta
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28/04/2025 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/04/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 08:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/03/2025 10:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/09/2024 09:47
Juntada de Certidão
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19/09/2024 12:09
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/09/2024 00:14
Decorrido prazo de TEODORA LOPES CHAVES em 12/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:04
Decorrido prazo de IGEPREV em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:04
Decorrido prazo de TEODORA LOPES CHAVES em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:04
Decorrido prazo de IGEPREV em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:04
Decorrido prazo de TEODORA LOPES CHAVES em 06/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.
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30/08/2024 00:14
Decorrido prazo de TEODORA LOPES CHAVES em 29/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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20/08/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 13:38
Expedição de Carta.
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19/08/2024 10:17
Juntada de Petição de carta
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14/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2024.
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14/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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13/08/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 01:06
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 01:06
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 01:06
Expedição de Certidão.
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11/08/2024 10:21
Conhecido o recurso de TEODORA LOPES CHAVES - CPF: *10.***.*10-15 (RECORRENTE) e provido em parte
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2174 foi incluído.
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01/08/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2024 22:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/07/2024 10:21
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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20/12/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 10:01
Recebidos os autos
-
13/10/2022 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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