04/12/2024 04:03

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 21/11/2024 23:59.
31/10/2024 04:17

Publicado Intimação em 29/10/2024.
31/10/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0831915-42.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: MARIA REGINA WARISS PENA Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 15, apt 703, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 Reclamado: Nome: DECOLAR.

COM LTDA.

Endereço: Alameda Grajaú, 219, 2 andar, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville., BARUERI - SP - CEP: 06454-050 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995.

Consta do ID 129393947, termo de acordo, assinado pelos advogados das partes autora e ré, ambos com poderes para transigir.

Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide.

Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos.

Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil.

Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e o pagamento não será feito por meio de depósito judicial (não sendo necessária a emissão de alvará), determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença.

Intimem-se.

Sem custas e honorário.

Belém, 24 de outubro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
27/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 13:53

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:40

Homologada a Transação
23/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 04:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:22

Juntada de petição
12/02/2021 12:02

Juntada de Petição de identificação de ar
08/02/2021 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2021 11:17

Juntada de Certidão
04/02/2021 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2021 11:40

Juntada de Petição de identificação de ar
07/01/2021 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2020 15:16

Conclusos para decisão
15/12/2020 15:15

Expedição de Certidão.
10/12/2020 01:17

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 09/12/2020 23:59.
04/12/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 09:09

Conclusos para julgamento
15/09/2020 09:09

Audiência Una realizada para 14/09/2020 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/09/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 12:59

Juntada de Petição de contestação
11/09/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 10:55

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 11:37

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:00

Audiência Una designada para 14/09/2020 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/05/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Identificação de AR • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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