TJPA - 0859519-36.2024.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO LEVI MONTEIRO DE PAIVA

CPF *49.***.*00-30

Advogados

RAFAELA LEMOS DA COSTA

OAB: 26935/PA

CPF *31.***.*33-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE BELEM

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.668.300/0001-79

Advogados

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB: 13179/PA

CPF *88.***.*52-04

GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA

OAB: 31279/PA

CPF *37.***.*89-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2025 00:06

    Publicado Decisão em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 08/09/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 12:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/09/2025 10:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/09/2025 10:34

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/09/2025 09:26

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 02/09/2025 06:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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