25/09/2025 05:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
24/09/2025 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
21/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 19/09/2025.
21/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
18/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 12:32

Conclusos para decisão
18/09/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2025 12:03

Conclusos para julgamento
16/09/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/09/2025 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:39

Juntada de decisão
10/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/02/2025 23:52

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 23:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:01

Publicado Intimação em 07/02/2025.
12/02/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:01

Publicado Intimação em 07/02/2025.
12/02/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0801620-61.2022.8.14.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] REQUERENTE: Nome: PEDRO HENRIQUE SILVA SA Endereço: Rua Na Maranhão, 699, João Pintinho, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, TERREO AEREA PUBLICA ENT EIXOS 46-48 O-P SALA DE G, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 Nome: MM TURISMO & VIAGENS S.A Endereço: Rua Matias Cardoso - Colen Edifício Comercial, 169, 5 10 E 11 ANDAR, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-050 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por PEDRO HENRIQUE SILVA SA em face da sentença para eliminar suposta omissão e erro material.

Intimado(a) o(a) autor(a) não se manifestou no prazo legal, conforme certidão da secretaria que certificou acerca da intempestividade, conforme id Num. 128866340 - Pág. 1. É o relatório.

Decido e fundamento.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, contrariedade, obscuridade ou para correção de erro material em decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo opostos no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, não se sujeitando a preparo.

Nesse compasso, extrai-se da certidão retro que os presentes embargos foram opostos intempestivamente.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração e mantenho a sentença proferida nos autos em todos os seus termos.

Sem devolução do prazo recursal às partes, pois ausente o efeito interruptivo aos embargos opostos intempestivamente.

Interposto recurso, ainda em secretaria, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do CPC.

CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos, com as providências de praxe, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará/ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região independentemente do juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

Canaã dos Carajás/PA, 4 de fevereiro de 2025 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
05/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:44

Não conhecidos os embargos de declaração
04/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 10:23

Juntada de intimação de pauta
07/10/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2022 11:07

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 12:18

Juntada de Petição de apelação
23/09/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:31

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
08/09/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2022 10:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
06/09/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:54

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 17:03

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 06:31

Juntada de identificação de ar
15/08/2022 06:27

Juntada de identificação de ar
04/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/09/2022 10:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
04/08/2022 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 08:28

Conclusos para decisão
13/07/2022 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2022 17:19

Distribuído por sorteio
13/07/2022 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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