25/07/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 09:38

Baixa Definitiva
25/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0804311-92.2023.8.14.0401 Assunto [Furto Qualificado ] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Decisão Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, para efeito de atribuir interpretação conforme ao art. 28, caput, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.964/2019, e levando em conta, ademais, não haver nos autos notícia de pedido de revisão do arquivamento do inquérito formulado pela(s) vítima(s) à instância competente do órgão ministerial, acolho integralmente o requerimento de ID 117866282 e determino o arquivamento dos autos, com a cautelas legais.

Diligencie-se a restituição de fiança e coisas apreendidas, se for o caso.

Intimem-se e cumpra-se, mediante baixa no PJE.

Belém (PA), data e assinatura eletrônicas.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
23/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:37

Determinado o arquivamento
22/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
21/07/2024 02:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:07

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:38

Declarada incompetência
05/06/2024 10:08

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:59

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:59

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 05:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:02

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/03/2024 05:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:41

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2024 17:30

Declarada incompetência
28/02/2024 10:50

Conclusos para decisão
20/02/2024 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:18

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 03:07

Decorrido prazo de DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES ESPECIAIS em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 14:12

Decorrido prazo de DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES ESPECIAIS em 15/05/2023 23:59.
22/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 04:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 10:56

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:47

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 11:07

Declarada incompetência
10/03/2023 13:07

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800805-37.2020.8.14.0006

Danilo Soeiro Oliveira

Francidouglas Gomes Oliveira

Advogado: Susiane Cristina Dutra Soeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/03/2020 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0811403-04.2021.8.14.0301

Francisangela Vicente Ferreira de Resend...

Estado do para

Advogado: Marcelo Farias Goncalves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0811403-04.2021.8.14.0301

Francisangela Vicente Ferreira de Resend...

Estado do para

Advogado: Diego Queiroz Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0812682-50.2024.8.14.0000

Municipio de Maraba

Yohana Serra dos Santos

Advogado: Ronivaldo Silva Gomes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/07/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0839819-45.2022.8.14.0301

F a Nascimento LTDA - ME

Meiryelli Gomes da Silva

Advogado: Lucio Roberto de Queiroz Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2022 11:41

Exibir Processo