05/02/2025 23:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/02/2025 23:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 00:44

Decorrido prazo de FRANCISANGELA VICENTE FERREIRA DE RESENDE em 03/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISANGELA VICENTE FERREIRA DE RESENDE em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.
08/12/2024 15:34

Juntada de Petição de carta
04/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0811403-04.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 29 de novembro de 2024 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:37

Expedição de Carta.
25/11/2024 12:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (AUTORIDADE) e não-provido
22/11/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:43

Retirado de pauta
25/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISANGELA VICENTE FERREIRA DE RESENDE em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:45

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCISANGELA VICENTE FERREIRA DE RESENDE em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de FRANCISANGELA VICENTE FERREIRA DE RESENDE em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 14 de agosto de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:13

Expedição de Carta.
14/08/2024 08:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
02/08/2024 13:57

Juntada de Petição de carta
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800929-75.2024.8.14.0104 Requerente Nome: JEZIEL BERNARDINO DA SILVA Endereço: Rua Tocantins, 10, Bela Vista, TUCURUí - PA - CEP: 68455-030 Requerido Nome: MIQUEIAS DOS SANTOS REIS Endereço: AV.

OLINDA CAVALCANTE, 105, (62) 9868-7746, LIBERDADE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O Vistos, etc. 1.

Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais previstos no art. 319, do NCPC; 2.

Compulsando os autos, verifica-se que há prova documental da dívida, não tendo tal prova,

por outro lado, eficácia executiva, conforme preceitua o art. 700 do CPC. 3.

Assim, evidenciado o direito do autor pelas provas coligidas, defiro a expedição de mandado de citação e pagamento (CPC, art. 701), a fim de que a parte requerida seja citada e, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida constante da inicial no valor de R$ 18.365,16 (Dezoito mil e trezentos e sessenta e cinco e dezesseis centavos), a qual se acresce a quantia de 5% referente a honorários advocatícios – ficando, neste caso, isenta de custas – ou, no mesmo prazo, ofereça embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento comum. 4.

Consigne-se ainda no mandado que nesse prazo o requerido poderá oferecer embargos (NCPC, artigo 702, §1º) e, caso estes não sejam ajuizados ou não haja o cumprimento da obrigação, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo (NCPC, artigo 701, § 2º) e prosseguindo-se segundo os termos do Cumprimento de Sentença, do Código de Processo Civil. 5.

Entregue-se cópia da inicial aos requeridos. 6.

Primeira parcela de custas devidamente recolhida, conforme petição de ID.: 120601348.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
01/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:47

Expedição de Carta.
30/07/2024 14:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e provido em parte
18/07/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 22:49

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
08/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:37

Retirado de pauta
19/12/2023 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 12:15

Recebidos os autos
17/03/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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