TJPA - 0808608-11.2024.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/06/2025 14:23 Conclusos para julgamento 
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                                            17/06/2025 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2025 12:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2025 12:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2025 00:31 Decorrido prazo de DOUGLAS ABILIO MORAES COSTA em 04/06/2025 23:59. 
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                                            03/06/2025 11:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2025 09:52 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2025 09:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2025 09:39 Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) 
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                                            20/05/2025 19:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 00:09 Publicado Ementa em 20/05/2025. 
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                                            20/05/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 
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                                            19/05/2025 14:11 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            16/05/2025 16:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 16:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 16:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/05/2025 15:00 Juntada de Ofício 
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                                            16/05/2025 10:05 Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte 
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                                            07/05/2025 14:18 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            15/04/2025 08:38 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            14/04/2025 19:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2025 18:59 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            03/04/2025 13:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 15:51 Conclusos para julgamento 
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                                            26/11/2024 15:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 16:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2024 16:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2024 10:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/11/2024 09:16 Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2024 09:16 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2024 09:16 Juntada de intimação 
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                                            24/09/2024 10:56 Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            24/09/2024 10:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/09/2024 09:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/09/2024 08:56 Conclusos ao relator 
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                                            18/09/2024 08:56 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            17/09/2024 17:16 Juntada de Petição de apelação 
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                                            13/09/2024 10:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/09/2024 17:35 Conclusos para decisão 
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                                            11/09/2024 17:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 14:11 Determinação de redistribuição por prevenção 
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                                            29/08/2024 13:45 Recebidos os autos 
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                                            29/08/2024 13:45 Conclusos para decisão 
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                                            29/08/2024 13:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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