TJPA - 0803103-94.2021.8.14.0061
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tucurui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 23:54
Decorrido prazo de ANASTACIO SIZINO RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.
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30/06/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 10:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 12:28
Juntada de Certidão
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11/03/2025 22:56
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
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08/02/2025 15:07
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
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08/02/2025 15:07
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
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20/12/2024 01:39
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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20/12/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, CEP 68459-490 (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucurui-PA - whatsapp: (94) 99119-1354, e-mail: [email protected] Processo nº: 0803103-94.2021.8.14.0061 Requerente: ANASTACIO SIZINO RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: RENATA AZEVEDO PARREIRA SILVA, PEDRO AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA, RAYANNE MOURAO VERAS FREITAS Requerido(a): : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: IGOR MACIEL ANTUNES, RONALDO FRAIHA FILHO DECISÃO Vistos e examinados os autos.
Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão, bem como o requerimento da parte exequente, dou prosseguimento ao processo inaugurando a fase de execução e DETERMINO: 1.
INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar o pagamento voluntário da dívida no valor de R$ 6.435,70 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) (conforme cálculo apresentado pelo exequente), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA.
Em caso de não pagamento, será acrescida multa de 10% (dez por cento), conforme disposto no §1º, artigo 523, do Código de Processo Civil (CPC), c/c Enunciado 97 do FONAJE; 2.
No ato do pagamento, a parte executada deverá atualizar o cálculo até a data do depósito; 3.
Faculto à parte executada a apresentação de EMBARGOS, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95, mediante garantia do juízo, conforme o Enunciado 117 do FONAJE, no prazo de 15 (quinze) dias; 4.
Uma vez comprovado o pagamento nos autos, INTIME-SE a parte exequente para que apresente os dados bancários necessários à expedição do alvará judicial; 5.
Caso não haja pagamento voluntário, CERTIFIQUE-SE nos autos e INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% já mencionada, e manifeste-se quanto ao interesse na expedição de mandado de penhora e avaliação e/ou bloqueio via SISBAJUD.
Intime-se.
Cumpra-se.
Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID T�tulo Tipo Chave de acesso** 35625968 Petição Inicial Petição Inicial 21092410151932500000033446885 35625976 ação de indenização anastacio x banco mercantil Petição 21092410151945700000033446893 35625982 procuração Instrumento de Procuração 21092410151972200000033446896 35625983 RG FRENTE Documento de Identificação 21092410151982800000033446897 35625984 comprovante de residencia Documento de Comprovação 21092410151990900000033446898 35625986 extrato de emprestimo INSS Documento de Comprovação 21092410152000900000033446900 35627188 extrato bancário Documento de Comprovação 21092410152011400000033446902 35627189 boletim de ocorrencia Documento de Comprovação 21092410152022300000033446903 35993625 juntada de comprovante de recolhimento Petição 21092716183899800000033804365 35998689 juntada de documentos - anastacio x banco mercantil Petição 21092716183906700000033806720 35998690 comprovante deposito judicial Documento de Comprovação 21092716183915600000033806721 35998692 tela 1 Documento de Comprovação 21092716183926800000033806723 35998693 tela 2 Documento de Comprovação 21092716183933000000033806724 35998695 tela 3 Documento de Comprovação 21092716183938900000033806726 35998701 tela 4 Documento de Comprovação 21092716183946000000033809532 35998697 tela 5 Documento de Comprovação 21092716183953200000033806728 35998699 tela 6 Documento de Comprovação 21092716183960200000033809530 35631432 Decisão Decisão 21101513184056600000033451475 35631432 Decisão Decisão 21101513184056600000033451475 40228013 Contestação Contestação 21110516382085500000038006768 40228014 1 - Contestação - ANASTÁCIO SIZINO RIBEIRO Contestação 21110516382100400000038006769 40228015 2 - Procuração Instrumento de Procuração 21110516382145100000038006770 40228016 3 - Substabelecimento Substabelecimento 21110516382183500000038006771 40228017 4 - Relatório Documento de Comprovação 21110516382216400000038006772 40228018 5 - Contrato Documento de Comprovação 21110516382248900000038006773 40228019 6 - Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21110516382327600000038006774 40228020 7 - Comprovante de TED Documento de Comprovação 21110516382358800000038006775 40228023 8 - Extrato Financeiro Documento de Comprovação 21110516382398100000038006778 42563148 manifestação sobre a contestação Petição 21112410480096300000040266534 42563162 manifestação anastacio x banco mercantil Petição 21112410480117200000040266547 42791203 Habilitação em processo Petição 21112515205890200000040484023 48529959 PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Petição 22012811295195600000046031407 48529967 PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - anastacio x banco mercantil Petição 22012811295245400000046031415 48529970 historico-creditos Documento de Comprovação 22012811295316800000046031418 48367121 Decisão Decisão 22020111210734900000045875562 49077431 juntada de RG e CPF Documento de Comprovação 22020209413775800000046559062 49077436 RG E CPF FRENTE Documento de Identificação 22020209413792100000046559066 49077437 RG E CPF VERSO Documento de Identificação 22020209413822800000046559067 52587509 Sentença Sentença 22030709320038900000049952845 52587509 Sentença Sentença 22030709320038900000049952845 55719186 recurso inominado Apelação 22032814190504900000052979998 55722838 recurso inominado ANASTACIO SIZINO Recurso Inominado 22032814190519500000052980000 60843674 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051110034549500000057879418 60843674 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051110034549500000057879418 62476054 Contrarrazões Contrarrazões 22052317384813500000059443344 62476055 Contrarrazões Apelação - MARIA JOSÉ DE CARVALHO SIQUEIRA Contrarrazões 22052317384933400000059443345 66828357 Certidão Certidão 22062210435618100000063687389 66838578 Decisão Decisão 22062710581301100000063697234 73556833 Habilitação nos autos Petição 22080516534956800000070164163 111491066 Habilitação nos autos Petição 24031910271437000000104664300 111491067 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 24031910271490200000104664301 125953278 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24061416025700000000117978969 125953279 Certidão de julgamento Carta 24072417575300000000117978970 125953280 Acórdão Acórdão 24073013123600000000117978971 125953281 Intimação Intimação 24073109564000000000117978972 125953282 Habilitação nos autos Petição 24073110101000000000117978973 125953283 Procuração Anastácio Instrumento de Procuração 24073110101000000000117978974 125953284 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24090913442600000000117978975 128172596 Cumprimento de sentença Petição 24100209232280300000120043161 128172601 Cálculo Anastacio Documento de Comprovação 24100209232388000000120043166 128711772 Petição Petição 24100810292837600000120548697 128748468 11073981-01dw-pet Petição 24100810292854200000120580665 -
06/12/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 14:00
Juntada de intimação de pauta
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06/07/2022 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/06/2022 10:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/06/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
12/06/2022 03:24
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/06/2022 23:59.
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23/05/2022 17:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/05/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
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09/04/2022 03:39
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/04/2022 23:59.
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28/03/2022 14:19
Juntada de Petição de apelação
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10/03/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 09:32
Julgado procedente em parte do pedido
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03/03/2022 11:21
Conclusos para julgamento
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02/02/2022 09:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/02/2022 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/01/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
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27/01/2022 10:17
Conclusos para decisão
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27/01/2022 10:17
Cancelada a movimentação processual
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08/12/2021 01:26
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59.
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24/11/2021 10:48
Juntada de Petição de petição
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05/11/2021 16:38
Juntada de Petição de contestação
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03/11/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 10:18
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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