TJPA - 0014092-50.2004.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 09:50
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 09:50
Transitado em Julgado em 24/09/2024
-
18/09/2024 04:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2024 23:59.
-
08/08/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 00:07
Publicado Sentença em 06/08/2024.
-
07/08/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0014092-50.2004.8.14.0301 EXECUTADO: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA SENTENÇA Vistos, etc.
ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos.
Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório.
DECIDO.
A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.
Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito.
No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019.
Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF.
Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.
P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Belém-PA, datado e assinado eletronicamente. -
02/08/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 12:57
Extinto o processo por desistência
-
29/07/2024 12:18
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 12:18
Cancelada a movimentação processual
-
17/04/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 20:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 04:21
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 12:55
Processo migrado do sistema Libra
-
30/03/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 11:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/12/2021 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2021 08:53
REMESSA INTERNA
-
30/08/2021 08:07
Remessa
-
30/08/2021 08:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2021 08:06
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/08/2021 08:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2021 08:05
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/08/2021 09:20
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
25/08/2021 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2021 09:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1337321), que representa a parte TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (6355306) no processo 00140928220048140301.
-
25/08/2021 09:06
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MANOEL CELIO PRAZERES (1438766) do processo 00140928220048140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO
-
25/08/2021 09:06
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA -FAZENDA PUBLICA (647803) do processo 00140928220048140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO
-
25/08/2021 09:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00140928220048140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justifica
-
04/12/2020 10:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
18/11/2020 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2020 10:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/11/2020 10:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/10/2020 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2020 12:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/10/2020 11:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/10/2020 11:30
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
02/10/2020 11:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/10/2020 11:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2020 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2020 14:59
Remessa
-
29/09/2020 14:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/09/2020 14:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/08/2020 12:28
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
19/03/2020 08:22
AO CURADOR DE AUSENTES
-
12/03/2020 11:31
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
11/03/2020 11:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/03/2020 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2020 11:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/01/2020 08:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/01/2020 09:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/10/2019 10:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/10/2019 12:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/10/2019 11:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/10/2019 11:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/10/2019 10:05
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
17/09/2019 16:31
Remessa
-
17/09/2019 16:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/09/2019 16:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/09/2019 10:48
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
02/09/2019 13:54
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
22/08/2019 12:48
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
21/08/2019 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2019 09:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/08/2019 09:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/04/2019 12:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/07/2018 11:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/07/2018 11:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/07/2018 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/07/2018 10:51
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
03/07/2018 11:10
Remessa
-
03/07/2018 11:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/07/2018 11:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/05/2018 13:10
AO CURADOR DE AUSENTES
-
18/05/2018 13:58
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
18/05/2018 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2018 12:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/05/2018 12:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/01/2018 11:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/01/2018 09:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/01/2018 09:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/01/2018 09:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/12/2017 12:11
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
28/11/2017 18:54
Remessa
-
28/11/2017 18:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2017 18:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/09/2017 13:00
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
20/09/2017 08:30
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
15/09/2017 10:22
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
21/05/2015 16:24
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0014092-82.2004.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 38459,49 para Valor da Causa: 0
-
23/03/2015 11:26
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
09/01/2015 12:19
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
12/06/2014 12:05
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
25/04/2014 09:07
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
15/04/2014 10:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/04/2014 10:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/04/2014 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2014 08:26
Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
-
10/04/2014 09:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/04/2014 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/04/2014 13:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/03/2014 19:37
Remessa
-
13/03/2014 19:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/03/2014 19:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/02/2014 10:04
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
11/02/2014 13:22
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
31/01/2014 08:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/01/2014 08:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/01/2014 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2014 13:05
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
-
28/01/2014 09:21
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/01/2014 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2013 11:47
OUTROS
-
09/09/2013 11:47
OUTROS
-
29/05/2013 10:42
EM CONCLUSÃO
-
26/02/2013 11:46
EM CONCLUSÃO
-
30/11/2012 08:35
EM CONCLUSÃO
-
16/10/2012 11:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/10/2012 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/10/2012 08:34
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/06/2012 10:55
PROVIDENCIAR CERTIDOES
-
15/06/2012 08:28
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.
-
14/06/2012 13:56
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
14/06/2012 13:56
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
15/02/2012 11:57
À UNAJ
-
28/11/2011 12:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/11/2011 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2011 09:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/07/2010 14:03
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
20/05/2009 14:58
CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 10 - PEDIDO DE EDITAL
-
23/06/2008 10:43
AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital cx 12
-
20/06/2008 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/06/2008 15:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
11/06/2008 15:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
11/06/2008 12:22
VINCULAÇÃO
-
10/06/2008 12:35
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-14
-
10/06/2008 09:43
A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Márcia Ribeiro Santos. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
28/03/2008 15:19
CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 33 - DESP ORDINATÓRIO
-
09/07/2007 08:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/07/2007 05:35
AUTUAÇÃO
-
22/06/2007 11:24
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
-
22/06/2007 11:24
ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007
-
22/06/2007 00:00
A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO E ENCAMINHADO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
-
30/05/2007 00:00
A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CIVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.
-
29/10/2004 16:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/10/2004 14:15
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 44 AG CONCLUSÃO
-
29/10/2004 12:43
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
27/09/2004 10:09
Citação PENHORA
-
27/09/2004 10:09
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
16/09/2004 14:25
AGUARDANDO MANDADO - CX 01 AG MANDADO
-
16/09/2004 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL
-
08/09/2004 15:38
PROVIDENCIAR OUTROS - PROV OUTROS CX 1
-
24/08/2004 18:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/08/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2004 00:00
Citação
-
23/08/2004 14:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/08/2004 14:47
AUTUAÇÃO
-
09/08/2004 10:45
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2004
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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