TJPA - 0801009-39.2024.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 22.685.341/0006-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 07.146.715/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 10:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/09/2025 10:19

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2025 01:26

    Publicado Intimação em 23/09/2025.

  • 23/09/2025 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

  • 19/09/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2025 10:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2025 03:16

    Publicado Intimação em 16/04/2025.

  • 18/04/2025 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO/PA Avenida Belém, s/n, Bairro Centro.

    Município de Breu Branco/PA.

    Tel.: (094) 99239-7994.

    Email.: [email protected] PROCESSO: 0801009-39.2024.8.14.0104 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: Nome: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: AIRTON BORGES DA SILVA, 740, MINAS GERAIS, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38402-100 REQUERIDO: Nome: RS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Endereço: BELEM, 229, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB) Em atenção ao disposto no item 4.1, alínea “b”, do Manual de Rotinas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intime-se a parte Exequente para que cumpra o item 2, a) e b) da decisão de ID 134632137, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Breu Branco / PA, 14 de abril de 2025 SAMUEL DE ASSIS PEREIRA SOARES Analista de Secretaria

  • 14/04/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 23:38

    Decorrido prazo de RS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 24/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 17:58

    Juntada de mandado

  • 14/08/2024 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2024 02:56

    Publicado Decisão em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801009-39.2024.8.14.0104 Requerente Nome: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: AIRTON BORGES DA SILVA, 740, MINAS GERAIS, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38402-100 Requerido Nome: RS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Endereço: BELEM, 229, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O Vistos, etc. 1.

    Recebo a petição inicial por preencher os requisitos do art. 319 e seguintes, do NCPC. 2.

    Custas iniciais devidamente recolhidas, conforme documentos de ID.: 121077841. 3.

    Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (NCPC, artigo 829) informada na inicial no valor de R$ 8.261,41 (oito mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos). 4.

    Nos termos do artigo 827 do NCPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (NCPC, artigo 827, §1º). 5.

    O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (NCPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (NCPC, artigo 830 e § 1º). 7.

    Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o (s) executado (s) (NCPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 8.

    Expeça-se a Secretaria Judicial certidão comprobatória de ajuizamento de execução, para fins do art. 828 do NCPC.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 02/08/2024 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 14:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/08/2024 08:11

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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