30/10/2024 22:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 22:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:33

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
30/09/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:16

Expedição de Carta.
04/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:40

Decorrido prazo de LORENA LOUREIRO CHAVES em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:13

Decorrido prazo de LORENA LOUREIRO CHAVES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2406 foi incluído.
01/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:20

Expedição de Carta.
25/07/2024 11:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
24/07/2024 13:46

Juntada de Petição de carta
11/07/2024 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
13/03/2023 09:46

Recebidos os autos
13/03/2023 09:46

Juntada de decisão
31/01/2023 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/01/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:00

Recebidos os autos
22/03/2022 14:00

Conclusos para decisão
22/03/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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